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Por 4 votos a 1, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (29) que não é aceitável um presidente da República ofender, usando insinuação sexual, uma jornalista.
A decisão em segunda instância ocorreu no caso em que Jair Bolsonaro atacou publicamente a jornalista Patrícia Campos Mello, repórter da Folha de S. Paulo, insinuando que ela trocava sexo por informações. Bolsonaro terá de pagar R$ 35 mil em indenização.
O voto contrário, proferido pelo desembargador Salles Rossi, da 8ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, na semana passada, acolheu a tese da defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em processo de indenização por danos morais contra ele por ofender a honra de Campos Mello.
Com a abertura de divergência, quando o placar estava em 2 votos a 1 a favor de Campos Mello, a turma que julga o caso foi ampliada de três para cinco desembargadores. Silvério da Silva, o próximo a votar, pediu vista para analisar mais o processo.
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira, quando outros dois desembargadores votaram a favor da jornalista.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo mesmo motivo
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente da República, já havia sido condenado a pagar indenização à jornalista Patrícia Campos Mello, pelo mesmo motivo que levou o TJ-SP a condenar o pai dele.
Eduardo Bolsonaro recorreu, mas, em setembro, em decisão unânime, o TJ-SP manteve a decisão.
A primeira condenação havia ocorrido em janeiro de 2021. Na ocasião, o magistrado Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível de São Paulo, havia condenado Eduardo a indenizar a jornalista em R$ 30 mil, além de pagar as custas processuais e honorários advocatícios.
Jornalista revelou o funcionamento do ‘gabinete do ódio’
Ainda durante a campanha de 2018, Patrícia Campos Mello revelou como funcionava o que chamou de “máquina de ódio” bolsonarista: disparos de WhatsApp financiados ilegalmente com notícias falsas sobre os outros candidatos.
Em sua carreira, entre outras coisas, Patrícia Campos Mello foi enviada especial da Folha de S. Paulo na Síria durante a guerra civil, muito antes de sofrer ataques de Bolsonaro.
*Fonte: O Tempo
