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Também foi exigido que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens do feriado e que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24h
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu ontem (10) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu candidato a vice, general Braga Netto (PL), usem nas propagandas eleitorais, em todos os meios, as imagens capturadas nos eventos oficiais no feriado de 7 de Setembro, que comemorou o bicentenário da Independência do Brasil e serviu de palanque para a chapa, com discursos pedindo votos em cima de caminhões de som.
O ministro, que assumiu anteontem [sexta-feira (09)] como corregedor-geral eleitoral, ainda exigiu que Bolsonaro e Braga Netto não produzam novos conteúdos com as imagens obtidas no feriado e determinou que as peças veiculadas não sejam mais reproduzidas no prazo de 24 horas. O descumprimento da decisão é passível de multa diária de R$ 10 mil. Benedito Gonçalves determinou que os dois sejam chamados para apresentar defesa no prazo de 5 dias.
“De fato, o uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, escreveu o ministro em sua decisão.
A decisão acolheu parcialmente o pedido da coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e é composta pelos partidos PT, PV, PCdoB, PSol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.
A coligação acusa a chapa bolsonarista de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, sob o argumento que o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios custou mais de R$ 3 milhões de verbas públicas e serviu para promover a imagem e a candidatura à reeleição de Bolsonaro.
Ministro já havia mandado apurar conduta de Bolsonaro e Braga Netto
Já na sexta-feira, Benedito Gonçalves mandou abrir uma investigação para apurar a conduta de Bolsonaro e Braga Netto por causa dos eventos do 7 de Setembro. Ele determinou que os dois sejam chamados para apresentar defesa no prazo de 5 dias. “Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, afirmou.
A decisão foi tomada na ação de investigação apresentada pelo PDT, cujo candidato à Presidência é Ciro Gomes. A sigla acionou o TSE um dia após as manifestações do Bicentenário da Independência, que reuniram apoiadores do presidente com cartazes falando de golpe e intervenção militar.
O PDT apontou abuso de poder político e econômico no desfile cívico-militar com uso de dinheiro público “apenas para satisfazer os interesses da campanha eleitoral”.
Reunião com embaixadores também é investigada
A chapa de Bolsonaro e Braga Netto também é acusada pelo PDT de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação no encontro do presidente com embaixadores, realizado em julho. Na ocasião, o mandatário voltou a criticar e desacreditar o sistema eleitoral.
O ministro do TSE já abriu prazo para que eles se manifestem na ação. Quanto aos vídeos da reunião, foram removidos das redes sociais do presidente e também da TV Brasil, por determinação do antigo corregedor – confirmada pelo plenário.
No Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão da ministra Rosa Weber determinou que a investigação sobre o caso será supervisionada pela Corte. Isso acontece depois que a Procuradoria-Geral da República indicou não haver indícios suficientes para abrir apuração.
*informações O Tempo com Estadão Conteúdo e Folhapress
