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Nesta terça-feira (23), aconteceu uma nova reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, para apurar questões envolvendo a área da Saúde do município.
Os vereadores aprovaram um Requerimento, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), convocando a médica Dra. Juliana Graça Maranhão para prestar esclarecimentos. A reunião será no dia 30 de agosto, às 09h.
A médica é citada em denúncias do Conselho Municipal de Saúde e pivô da CPI da Saúde na Câmara, As denúncias de contratos irregulares e plantões da médica Juliana Maranhão, ex-diretora do Hospital Margarita Morales e esposa de Vanderson Maranhão, sócios na empresa ProHelth, responsável pelo oferta de médicos para UPA, Hospital Margarita Morales e SAMU. A denúncia foi divulgada em primeira mão pelo Alô Poços no dia 28/03.
A CPI recebeu do Executivo as informações solicitadas através de Requerimentos apresentados desde o início dos trabalhos. O material deverá ser analisado por uma empresa que vai auxiliar o trabalho dos vereadores.
Segundo Claudiney Marques, vice-presidente da Comissão, a CPI encontra-se em um momento de definições. “Após uma análise inicial dos milhares de documentos enviados pela Secretaria de Saúde e que dizem respeito à toda a dinâmica contratual dos últimos dez anos, será preciso decidir sobre qual o melhor caminho a seguir neste momento. Provavelmente, será necessário fracionar a análise documental, iniciando, por exemplo, pelos contratos firmados entre o poder público e empresas terceirizadas, de maneira a conciliar, inclusive, os valores a serem contratados junto a uma auditoria externa. Estamos trabalhando”, afirmou.
CPI da Saúde
O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão. Fazem parte da CPI Sílvio Assis (MDB) – presidente, Claudiney Marques (PSDB) – vice presidente, Diney Lenon (PT) – relator, Douglas Dofu (UNIÃO) e Kleber Silva (NOVO).
A Comissão Parlamento de Inquérito foi instaurada para investigação dos seguintes fatos:
- Contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos;
- A realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias;
- O pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal;
- A ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal;
- Ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados;
- O emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
A Comissão tem o prazo determinado de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão de seus trabalhos e poderá ser prorrogada, na forma regimental. As reuniões são transmitidas ao vivo pelo Facebook e YouTube.
*Com informações da Câmara Municipal.
