Resolução faz restrições e uso deve continuar, dentre outros, no transporte público e escolar, nas unidades de saúde e de ensino
Em Edição Suplementar na tarde desta sexta-feira, 01, do Diário Oficial do Município nº 931 de Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas Gerais, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde via Comitê Municipal Gestor Extraordinário do Plano de Contingenciamento em Saúde do Coronavírus, o Comitê de Combate ao Covid-19, publicou a Resolução nº 77/2022 suspendendo a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em ambientes fechados, ponderando, todavia, que a continuidade do uso passa a ser direito pessoal de cada um ou de seu responsável.
“O uso de máscara de proteção individual, cobrindo boca e nariz, passa a ser facultativo, em ambiente fechado, cabendo a cada cidadão ou responsável legal, dispor sobre a sua utilização”, dispõe o artigo 1º da Resolução.
A decisão foi tomada levando-se em consideração cinco fatores:
- O estado atual da pandemia;
- A situação epidemiológica do Município;
- O número de leitos de UTI disponíveis na rede hospitalar pública e privada;
- Os estudos quanto a disseminação e contágio pela COVID-19; e,
- A cobertura vacinal do Município.
Sugestão
A Resolução não deixa de fazer, entretanto, algumas recomendações para a continuidade do uso de máscara de proteção individual, cobrindo boca e nariz, para idosos, indivíduos que possuam comorbidades ou doenças imunossuprimidas, independente da idade, ou que não estejam com o esquema vacinal completo.
Uso Obrigatório
Outro aspecto abordado pela Resolução diz respeito ao uso da máscara que continua sendo obrigatório às pessoas apresentem sintomas gripais ou que estejam contaminados pela Covid-19.
A mesma obrigatoriedade está mantida para algumas atividades, como, o transporte público e escolar; os serviços de saúde, como clínicas e consultórios médicos, farmácias, laboratórios, hospitais, ambulatórios, postos de saúde e unidades de pronto atendimento, bem como unidades escolares, como as do ensino extracurricular, do ensino infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, do ensino técnico, do ensino especial e do superior.