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O portal Alô Poços traz neste mês de janeiro de 2022, que é recesso na Câmara Municipal, uma edição especial de matérias exclusivas dos 15 vereadores, destacando os seus projetos de lei criados e aprovados no ano de 2021 na Câmara Municipal de Poços de Caldas, MG.
As matérias estão sendo publicadas toda terça, quarta e quinta-feira no portal Alô Poços às 10 horas.
Nesta terça-feira (25) a edição especial é com a vereador Claudiney Donizetti Marques (PSDB), eleito no seu primeiro mandato com 1.040 votos e que nos enviou esses projetos como seus destaque no ano de 2021:
O primeiro é o projeto de lei nº 117/2021 que Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Poços de Caldas, com o objetivo de favorecer a população de baixa renda a distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade.
“Todos nos já nos deparamos com esse problema de sobra de medicamentos, compramos uma caixa com 60 comprimidos, utiliza 30 e não sabe o que fazer com os outros 30, estando dentro do prazo de validade e podendo ser reutilizados, esse projeto veio para essas situações, veio para ajudar a população, precisamos de um espaço dentro da secretaria de saúde, um espaço publico, que pudesse acolher e receber essas doações, as pessoas ficam a vontade para se dirigir até o local e dar encaminhamento a aquelas pessoas que mais necessitam”
O segundo projeto de lei nº 132/2021 que é o substitutivo ao PRL n. 118/2021 que dispõe sobre o atendimento preferencial para as pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo, aos obesos, aos autistas e às pessoas que estejam em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Poços de Caldas.
“As pessoas que estejam em tratamento oncológico, nos sabemos que esse tratamento demora meses, nesse tempo as pessoas não podem deixar de trabalhar, de buscarem sua rotina normal, muita das vezes precisam comparece a agências bancaria e repartições públicas, podendo ter prioridade no atendimento é muito importante, pois esses tratamentos geram um desgaste grande, um mal estar, um desconforto, essas precisam sim de atendimento prioritário, fizemos uma lei que acrescentá uma lei anterior que já destina atendimento prioritário a pessoas idosas e gestantes, mulheres com crianças de colo e autistas, acrescentamos nessa lei esses pacientes, para que tenham prioridade”
O terceiro projeto de lei é o nº 80/2021, que veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas com fundamento na Lei Federal n. 11.340 de 2006 -Lei Maria da Penha.
“Essa é em conjunto com a Dra. Regina Cioffi e com o Ricardo Sabino, que considera que toda pessoa condenada em trânsito na lei maria da penha, não poderá ser nomeada no município em cargos de confiança ou em algum tipo de cargo em comissão, com o foco sempre em defender as mulheres!”
A próxima reportagem especial dos destaques dos vereadores será quarta-feira (26), às 10:00 horas no Portal Alô Poços com o vereador Tiago Braz (REDE).
