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Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara unicipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, o Projeto de Lei nº 01/2023, que inclui dispositivos na Lei Complementar n. 141 (Código de Vigilância à Saúde), assegurando às mulheres o direito de terem um acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde. A matéria, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Douglas Dofu (União Brasil), estabelece, ainda, que é obrigatório a presença do acompanhante em casos quem envolvam algum tipo de sedação.
De acordo com o presidente, são inúmeras as iniciativas que o Legislativo de Poços tem apresentado com o objetivo de defender os direitos das mulheres. “A proposta que apresentei no início deste ano tem o intuito de estabelecer mais uma forma de proteção à mulher com o direito de ter acompanhante nos procedimentos de saúde. Queremos garantir o direito à saúde, à cidadania feminina e à dignidade da pessoa humana, com segurança e bem-estar. Esta é mais uma ação da Câmara, dentre inúmeras outras voltadas à defesa dos direitos da mulher”, ressaltou.
Após conclusão dos pareceres pelas comissões, a matéria segue para votação em Plenário. “Espero contar com o apoio dos colegas vereadores para aprovação, a fim de que, em breve, possamos ter mais um avanço nas políticas públicas de proteção, valorização e defesa do público feminino”, finalizou.
*Informações Câmara Municipal.
