O portal Alô Poços está trazendo neste mês de janeiro de 2022, que é recesso na Câmara Municipal, uma edição especial de matérias exclusivas dos 15 vereadores destacando os seus projetos de lei criados e aprovados no ano de 2021 na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
As matérias estão sendo publicadas toda terça, quarta e quinta-feira no portal Alô Poços às 10 horas.
Nesta quinta-feira (6), a edição especial é com o vereador Flavinho Lima e Silva (PSDB) eleito no seu primeiro mandato com 1.010 votos e que enviou a nossa equipe esses 3 projetos como seus destaque no ano de 2021:
O primeiro projeto que institui o Programa Recupera Poços trata da política municipal de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus, criando um Auxílio Emergencial Municipal, um Cartão Merenda e subsídio à tarifa do transporte coletivo urbano municipal.
“O Recupera Poços teve adesão de praticamente todos os vereadores, o prefeito acatou de imediato e lançamos o projeto, que permitiu o Auxílio Emergencial, o Vale Merenda e o próprio subsídio da passagem da Circullare com a redução da tarifa na época da pandemia. O Recupera Poços foi o grande projeto deste ano, ajudou muitos poços-caldenses neste momento de pandemia, um exemplo de parceria entre Legislativo e Executivo e que beneficiou a população”.
destaca, Flavinho.
Já o segundo o projeto n° 58/2021 que dispõe sobre a distribuição gratuita e regular de tampões e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua.
“Uma expressão até pouco tempo, ainda pouco conhecida por muitos e que hoje, felizmente, pela necessidade e importância do tema, está na nossa pauta, que é a pobreza menstrual. Foi um assunto levantado pela minha assessora Aline, pesquisamos, discutimos e levamos para a pauta da Câmara, colocando Poços também em posição de destaque e pioneirismo neste debate. Conversando com as equipes das Secretarias Municipais de Saúde e de Promoção Social, verificamos esta necessidade real em âmbito local, de disponibilizar estes absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, social, extrema pobreza ou em situação de rua. Mulheres que pela falta de condições financeiras de adquirir estes absorventes, usam materiais totalmente inadequados para conter o sangramento, como papelão, sacolinhas plásticas e até miolo de pão. Uma situação que traz consequências sérias à saúde, como infecções graves e que fere a dignidade humana e o bem-estar. Importante lembrar a campanha realizada pela Câmara, após uma sugestão que levei à Comissão de Direitos da Mulher, que arrecadou cerca de 2.800 unidades de absorventes, que foram destinadas ao Programa Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde, e o Centro Pop, da Secretaria Municipal de Promoção Social. Quero agradecer a todos os componentes da Comissão de Direitos da Mulher que abraçaram a ideia, dentro desta Comissão que tem a missão de valorizar a mulher e garantir seus direitos. E agradeço também a todos os colegas vereadores da Casa, que acolheram esta proposta e a aprovaram por unanimidade. Muito importante que as famílias atualizem seus dados no CAD Único, na Promoção Social, para que as adolescentes e mulheres contempladas pela lei possam ser atendidas. Aguardamos agora a sanção do prefeito Sérgio, na expectativa de que este item básico e de primeira necessidade já possa estar mais acessível às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica de Poços de Caldas, no início de 2022”.
explica, Flavinho.
Já o terceiro é o projeto de lei que altera dispositivo n° 8.567, de 14 de agosto de 2009, que autoriza o município a conceder ajuda de custo a pacientes em uso de oxigenoterapia domiciliar (ampliação de concessão de ajuda de custo mensal, correspondente ao consumo de energia elétrica relativo ao uso de aparelho terapêutico, estendendo o benefício para todos os pacientes que fazem uso da oxigenoterapia domiciliar fornecida pela secretaria municipal de saúde.
“Todos os pacientes que precisam fazer o uso de oxigenoterapia domiciliar, com esta proposta, passam a ter o reembolso do gasto com a energia elétrica. São pacientes, na maioria dos casos, idosos e que já têm outros gastos que impactam no orçamento, com medicamentos, por exemplo. A lei de 2009 foi de autoria da Dra. Regina Cioffi e o objetivo é ampliar este atendimento. Com todo respeito à Dra. Regina, para mim, esta lei será sempre carinhosamente chamada de “Lei Gilberto Immese”, fotógrafo, jornalista e um amigo muito querido que infelizmente nos deixou este ano e que motivou esta proposta que apresentei no Legislativo, em 2021”.
finaliza, Flavinho.
A próxima reportagem especial dos destaques dos vereadores será terça-feira (11) que vem às 10 horas no Portal Alô Poços com o vereador Diney Lenon (PT).