Foi aprovado pela Câmara de Poços, em segunda e última discussão, o Projeto de Lei n. 102/2022, que altera o art. 8º da Lei n. 9.620, de 24 de agosto de 2022, para incluir no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s”. A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva (NOVO) e segue agora para sanção do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, o município passa a considerar oficialmente o dia 9 de julho como “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’s”. A data, a partir de agora, consta no Calendário Comemorativo e de Eventos do Município de Poços de Caldas, que por sua vez foi criado, neste ano, pela Comissão de Desburocratização, com o objetivo de reunir, em uma única norma, todas as datas comemorativas, eventos e campanhas a serem realizadas na cidade, revogando 81 leis que versavam sobre o tema.
Kleber Silva destacou que a proposta visa homenagear uma atividade que está crescendo em todo Brasil, considerando a importância da valorização da categoria, bem como a necessidade de oportunizar o esclarecimento das atividades por esta desempenhadas. “Os CAC’s, assim chamados, em sua maioria, são praticantes de tiro desportivo, onde disputam campeonatos locais, brasileiro e mundial, devidamente vinculados ao Exército Brasileiro. Como toda categoria, eles são amantes do que fazem, são unidos, disciplinados e buscam cada vez mais acabar com o rótulo negativo que se vincula a questão relacionada às armas de fogo”, disse o vereador.
O parlamentar ressaltou, também, a atuação dos CAC’s na cidade. “Temos em Poços de Caldas mais de 1.200 pessoas desta categoria e entre essas pessoas estão campeões brasileiros, estaduais e municipais. Queremos deixar marcado no município a possibilidade de um dia termos um campeonato de tiro de grande porte, o que vai fomentar muito o comércio local. Precisamos trabalhar com essa classe, porque o Tiro Esportivo é um esporte olímpico que merece ser reconhecido e ter um Dia Municipal em sua homenagem. Isso vai ajudar muito essa classe”, comentou.
Na justificativa do Projeto de Lei, o autor pontuou que os CAC’s utilizam em suas modalidades somente armas legalmente adquiridas e devidamente registradas no sistema vinculado ao Exército Brasileiro, chamado Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA). Trata-se de um banco de dados responsável por manter atualizado o cadastro das armas registradas, onde são oferecidos alguns tipos de serviço. “Por sua vez, todo CAC possui um registro chamado CR, o Certificado de Registro. São pessoas com conduta ilibada, pois para conseguir o deferimento do Registro, precisam ter bons antecedentes criminais, residência fixa, renda comprovada, ser maior de idade”, finalizou Kleber Silva.
*Com informações: Câmara Municipal de Poços de Caldas