Vereadores de olho em temas polêmicos – Fim do Materno Infantil, Ingressos para Show e Cancelamento de Multa

Devido à Semana Santa, as casas legislativas têm expediente reduzido, porém, não sem temas de relevante importância e também polêmicos, principalmente na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais.

Em evidência, segurança pública, falta de médicos em PSF’s e UBS’s, o “fim” do Programa Materno Infantil, cancelamento de multas e débitos relacionado a show, realiza de obra de recuperação de ponte e medida para coibir a “indústria” da multa, são alguns dos temas que serão abordados logo na primeira parte da reunião dos vereadores que começa às 15h desta terça-feira, 12.

De autoria do vereador Claudinei Marques (PSDB), o projeto de lei que visa coibir incentivos, como bonificações, para que haja busca por aplicação de multas em Poços de Caldas. Também de sua autoria, o Requerimento que pede informações sobre o andamento das obras de recuperação da ponte na Travessa Cel. Virgílio Silva, uma questão que vem sendo acompanhada pelo “Alô Poços” e foi noticiada na noite em que o asfalto afundou [https://alopocos.com/solo-sede-e-asfalto-afunda-em-ponte-proximo-ao-der/] e mais recentemente com a paralisação das obras de recuperação do trecho [https://alopocos.com/video-cratera-aberta-e-obras-paradas-quase-um-mes-apos-desabamento/].

Dentro das polêmicas dos últimos dias, a intenção da Administração Municipal em acabar com o Programa Materno Infantil conforme funcionou por mais de 40 anos. Assim, as vereadoras Luzia Martins (PDT) e a Regina Ciofi (PP) assinam Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Saúde para que mantenha o programa Materno Infantil na integralidade de sua criação passando a funcionar no Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher e da Criança, onde funcionou o Hospital de Campanha. Recentemente, as vereadoras estiveram visitando o Centro de Ação Integrada.

Em outro documento, desta vez um Requerimento assinado pelas vereadoras, acompanhadas pelos vereadores Diney Lenon (PT), Ricardo Sabino (PSDB), Lucas Arruda (REDE) e Tiago Braz (REDE), é apresentado um pedido de informações sobre o fechamento do Programa Materno Infantil.

Segurança pública também está no alvo dos vereadores, principalmente no que diz respeito às drogas e os constantes furtos de veículos, tanto que o vereador Silvia de Assis [Silvio Veio] (MDB) propõe uma Moção de Apelo.

Também da lavra do vereador medebista, outra Moção de Apelo, desta feita dirigida ao Prefeito Sérgio Azevedo e ao Secretário Municipal de Saúde. Carlos Mosconi, para que solucionem o problema da falta de médicos nos PSF’s, UBS’s e Hospitais Municipais.

Alvo de muita polêmica, o pedido de 27 ingressos pelo ex-secretário de Governo, Celso Donato, e o posterior cancelamento de “multas” aplicadas aos organizadores por excederem ao horário permitido para realização de show, continua rendendo e se desdobrando a cada.

Através de Requerimento, os vereadores Diney Lenon (PT), Lucas Arruda e Tiago Braz, ambos do Rede, querem a convocação do secretário Municipal da Fazenda, Alexandre Lino, e do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Joelmar Lucas de Andrade, para explicarem o cancelamento de dívidas e multas de devedores da Dívida Ativa.

Os três vereadores também assinam Requerimento em que demandam o fornecimento de cópia do Ofício n. 166/21 – GAB/SMF [Gabinete Secretaria Municipal da Fazenda], referente à solicitação de cancelamento de débitos de contribuintes junto à Dívida Ativa.

Também de autoria dos três vereadores, o Requerimento em que pedem cópia do Processo n. 061647/2018, referente ao evento denominado “Show Gustavo Lima”.

Veja o que estará em votação na 10ª Reunião Ordinária do Vereadores deste ano a partir das 15h desta terça-feira, 12:

REGIME DE URGÊNCIA

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 26/2022: projeto de lei que autoriza a abertura de créditos suplementares a dotações orçamentárias no valor total de R$ 8.120.000,00 (oito milhões e cento e vinte mil reais), com a finalidade de pagamento de despesas com reformas e construções em unidades escolares.

Autoria: Executivo – MSG n. 06/2022

Relator: Ver. Silvio Rogério Carvalho de Assis (Comissão de Constituição e Justiça)

Parecer: pela aprovação

Quórum: maioria simples

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 39/2022: projeto de lei que autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino.

Autoria: Executivo – MSG n. 09/2022

Relator: Ver. Lucas Carvalho de Arruda (Comissão de Constituição e Justiça) Parecer: pela aprovação com emenda

Quórum: maioria simples

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 48/2022: projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária no valor total de R$ 107.217,15 (cento e sete mil, duzentos e dezessete reais e quinze centavos) – (pagamento de despesas com a aquisição de materiais e equipamentos para o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop).

Autoria: Executivo – MSG n. 12/2022

Relator: Ver. Diney Lenon (Comissão de Constituição e Justiça)

Parecer: pela aprovação

Quórum: maioria simples

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 49/2022: projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária no valor total de R$ 2.036.634,41 (dois milhões, trinta e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos) – (pagamento de despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente para a unidade de Pronto-atendimento – UPA e despesas com prestações de serviços hospitalares).

Autoria: Executivo – MSG n. 13/2022

Relator: Ver. Lucas Arruda (Comissão de Constituição e Justiça)

Parecer: pela aprovação

Quórum: maioria simples

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 63/2022: projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar a dotação orçamentária no valor total de R$ 3.832.997,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil e novecentos e noventa e sete reais), destinados ao pagamento com despesas com a execução de obras para pavimentação.

Autoria: Executivo – MSG n. 15/2022

Relator: Ver. Diney Lenon (Comissão de Constituição e Justiça)

Parecer: pela aprovação

Quórum: maioria simples

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 273/2021: projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Árbitros de Poços de Caldas.

Autoria: Ver. Wellington Guimarães – PRL n. 124/2021

Relator: Ver. Silvio Rogério Carvalho de Assis (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Douglas Eduardo de Souza (Comissão de Administração Pública)

Parecer: conjunto, pela aprovação

Quórum: maioria simples

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 66/2022: projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal de Poços de Caldas e dá outras providências.

Autoria: Mesa Diretora – PRL n. 35/2022

Relator: Ver. Lucas Arruda (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Wellington Guimarães (Comissão de Finanças e Orçamento)

Parecer: conjunto, pela aprovação

Quórum: maioria simples

PROCESSADO LEGISLATIVO N. 67/2022: projeto de lei que dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Autoria: Mesa Diretora – PRL n. 36/2022

Relator: Ver. Silvio Rogério (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Roberto Santos (Comissão de Finanças e Orçamento)

Parecer: conjunto, pela aprovação

Quórum: maioria simples

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