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A semana política reserva temas de importância relevantes em tramitação pelas Casas Legislativas.
Em Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, o Legislativo Municipal realiza a segunda reunião ordinária do ano, nesta terça-feira, 15, e dentre os assuntos em votação, os vereadores votam, em 2ª Discussão, o projeto de lei que estabelece regras para condução de certas raças de cães em vias públicas da cidade. O projeto foi aprovado em 1ª Discussão na semana passada conforme noticiado pelo “Alô Poços” em https://alopocos.com/pocos-de-caldas-tera-restricoes-para-transito-de-caes-bravos-nas-ruas/.
Também nesta terça-feira, 15, só que na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública para discutir a regulamentação da Lei Complementar nº 165, de 17/9/2021, que estabelece regras gerais para a concessão de licença paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado.
Veja o que a semana política reserva:
CÂMARA DE VEREADORES DE POÇOS DE CALDAS
TERÇA-FEIRA, 15/02/2022
14h30 – Abertura da exposição em alusão ao Centenário da Semana de Arte Moderna
15h – Reunião Ordinária
18h30 – Convite – Associação de Ciclistas de Poços de Caldas Somos Ciclistas ACPC – Sr. Arison Danziger Darróz Siqueira. Assunto: Exposição sobre as ações e projetos da Associação.
QUARTA-FEIRA, 16/02/2022
10h – Licitação – Manutenção elétrica
QUINTA-FEIRA, 17/02/2022
13h30 – Reunião das Comissões Permanentes
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS (ALMG)
TERÇA-FEIRA, 15/02/2022
9h30 – Reunião Extraordinária – Comissão de Segurança Pública
Local: Auditório José Alencar
Debater a regulamentação da Lei Complementar nº 165, de 17/9/2021, que estabelece regras gerais para a concessão de licença paternidade aos servidores públicos e aos militares do Estado.
10h – Reunião Extraordinária – Comissão de Extraordinária das Privatizações
Local: Plenarinho IV
Debater as concessões rodoviárias no Estado e seu planejamento para o futuro com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do setor produtivo.
14h – Reunião Extraordinária – Comissão de CPI da Cemig
Local: Auditório José Alencar
Ouvir o Sr. Maurício Dall’Agnese, diretor da CemigPar, na condição de testemunha, para esclarecer sobre fatos investigados pela comissão.
14h – Reunião Extraordinária – Comissão de Direitos da Mulher
Local: Auditório
14h – Reunião Ordinária
Local: Plenário
15h30 – Reunião Extraordinária – Comissão de Defesa do Consumidor
Local: Plenarinho IV
QUARTA-FEIRA, 16/02/2022
Local: Auditório José Alencar
14h30 – Reunião Extraordinária – Comissão de Administração Pública
Local: Auditório José Alencar
QUINTA-FEIRA, 17/02/2022
16h – Reunião Extraordinária – Comissão de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Local: Plenarinho IV
CÂMARA DOS DEPUTADOS
TERÇA-FEIRA, 15/02/2022
09h30 – GT – IMPACTO PISOS SALARIAIS FIXADOS PL 2564/20
Votação de Requerimento e Reunião com entidades
Reunião Deliberativa
Anexo II, Plenário 12
13h55 – PLENÁRIO
Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Sessão para a votação de propostas legislativas
14h – PEC 122/15 – VEDA ENCARGO SEM PREVISÃO ORÇAMENTO
Discussão e votação de propostas
Reunião Deliberativa
Anexo II, Plenário 08
14h – GT – IMPACTO PISOS SALARIAIS FIXADOS PL 2564/20
Reunião
Anexo II, Plenário 12
14h30 – PL 6461/19 – ESTATUTO DO APRENDIZ
Aprendizagem Profissional – Análise do cenário atual e desafios
Audiência Pública e Deliberação
Anexo II, Plenário 13
15h – GT – ESTATUTO DAS VÍTIMAS – PL 3890/2020
Conceito de Vítima e Direitos das Vítimas
Audiência Pública e Deliberação
Anexo II, Plenário 10
QUARTA-FEIRA, 16/02/2022
09h30 – PEC 162/19 – PERMUTA ENTRE JUÍZES
Discussão e Votação do Parecer
Reunião Deliberativa
A Definir
14h – GT – IMPACTO PISOS SALARIAIS FIXADOS PL 2564/20
Reunião
Anexo II, Plenário 05
16h às 18h – OUTROS EVENTOS
Lançamento Virtual do Livro “A Imprensa no Processo da Independência”
Lançamento de publicações
Ambiente virtual – espaço multiuso
16h – CÂMARA DOS DEPUTADOS – EVENTO
Lançamento do Livro A imprensa no Processo de Independência do Brasil
Conferência
Anexo II, Plenário 01
QUINTA-FEIRA, 17/02/2022
10h às 11h – Lançamento de publicações
Lançamento Agenda Brasileira – Edição Primeira Infância
Plenário 08 – Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa
10h às 11h – Lançamento de publicações
Lançamento Agenda Brasileira – Edição Primeira Infância
Ambiente virtual – espaço multiuso
10h às 11h – Câmara dos Deputados – Evento
Lançamento do periódico Agenda Brasileira, tema da 1ª infância
Evento Técnico
Anexo II, Plenário 08
15h30 – PLENÁRIO
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 116, de 2022, proveniente da PEC n° 200 de 2016 (PEC 133 de 2015 no Senado), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
