Câmara aprova projeto de lei que oferece parada de ônibus segura às mulheres

Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Poços de Caldas, na última terça-feira, 22, o Projeto de Lei do Programa Parada Segura. A proposta tem como objetivo levar segurança às mulheres que usam transporte público, e foi pautada pelo vereador Diney Lenon (PT).

De acordo com a proposição, após às 21 horas, passageiros idosos e mulheres podem solicitar aos motoristas dos veículos de transporte coletivo urbano no município que parem os ônibus em qualquer local onde seja permitido estacionamento, no trajeto regular da linha, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado.

O projeto estabelece, ainda, que a empresa responsável pelo transporte público deve orientar os motoristas sobre a norma e dar publicidade ao conteúdo da referida legislação.

Segundo Diney, a proposta foi construída pelo Coletivo Mulheres pela Democracia, uma organização social que luta pelos direitos das mulheres no município. “São medidas simples, mas que trazem um retorno muito significativo, pois garantem, no período noturno, quando ocorre maior incidência de casos de assédio, violência e situações de perigo, essa opção de solicitar uma parada segura. Então, vêm contribuir com a segurança dessas mulheres e me orgulha muito ter representado a demanda construída e trazida pelo Coletivo”, afirma.

Com a aprovação dos vereadores, o Projeto de Lei segue, agora, para sanção do Executivo. O texto está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Projeto de Lei n. 92/2021).

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