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A Câmara Municipal de Poços de Caldas promoverá, na quarta-feira (17), às 15h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município para 2022 (Mensagem do Executivo n. 52/2021). O encontro atende ao que estabelece a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à realização de audiências durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto que contém o Orçamento para o próximo ano, no valor de R$ 1.063.986.833,62 (um bilhão, sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta centavos), foi encaminhado pelo Executivo e está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara. De acordo com informações da Prefeitura, a matéria engloba as propostas orçamentárias da Administração Direta e Indireta do município, com os seguintes valores: Prefeitura – R$ 918.194.333,62; Câmara – R$ 21.780.000,00 ; Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) – R$ 84.566.000,00; Autarquia Municipal de Ensino – R$ 3.036.000,00; IASM – R$ 32.210.500,00; Fundação Jardim Botânico – R$ 2.000.000,00; Águas Minerais Poços de Caldas – R$ 2.200.000,00.
Na proposta encaminhada aos vereadores, a administração pontuou que os valores para desenvolvimento do ensino, saúde e pessoal estão orçados, atendendo à Lei n. 4.320/64, em: despesa aplicada no ensino – R$ 244.221.723,85; despesa aplicada na saúde pública – R$ 259.035.084,19; despesas com pessoal – R$ 471.003.473,88. O projeto contempla, ainda, os valores estimados para aplicação em ouras áreas do município.
As inscrições para uso da palavra durante a audiência são limitadas a oito e devem ser feitas até 15 de novembro, às 18h, pelo e-mail comunicacao@pocosdecaldas.mg.leg.br. Dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. O evento será transmitido pela Internet, através das páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.
Fonte: Câmara Municipal de Poços de Caldas.
