Câmara realiza nesta sexta-feira (07/7) Audiência Pública de prestação de contas do SUS no primeiro trimestres do ano

A Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, realiza nesta sexta-feira (07), às 15h, mais uma Audiência Pública de Prestação de Contas da área da Saúde. Durante o encontro, será apresentado pelo Executivo o Relatório de Gestão do SUS referente ao 1º quadrimestre do ano de 2023.

A audiência acontece a cada quatro meses, atendendo ao que estabelece a Lei Complementar Federal n. 141/12. Tal legislação prevê que as Prefeituras devem apresentar relatório contendo informações, dados e prestações de contas às Câmaras com relação à Saúde.

A norma dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos nessa área, estabelecendo, ainda, normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.

O encontro é transmitido pelas páginas do Facebook e YouTube e conta com integrantes da Secretaria Municipal de Saúde. Dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (35) 3729-3800.

*Informações Ass. Imprensa Câmara Municipal.

Nos siga e curta: