Câmara volta do feriado com pauta de mp, mercado de carbono e fungetur

O plenário da Câmara dos Deputados retorna do feriado nesta terça-feira (16) com uma pauta variada, passando por amparo ao setor de Turismo, temas relacionados ao meio ambiente e uma medida provisória (MP), que recriou o Ministério do Trabalho e Emprego, hoje sob o comando de Onyx Lorenzoni.

Um dos temas que devem entrar nos debates entre os parlamentares, já adiantado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é o Projeto de Lei (PL) 2380/2021, que regulamenta o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A proposta, de iniciativa da Comissão de Turismo da Câmara, tem como relator o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que apresentou o relatório na última quarta-feira (10).

O parecer apresentado prevê uma criação de uma nova Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidentes em embarques aéreos internacionais e na locação de imóveis de temporada. Sobre a primeira, o valor será de 18 dólares americanos, no momento da compra da passagem; o segundo terá uma alíquota de sete por cento no valor da locação.

Outro dos temas já indicados por Lira que devem ir ao plenário é o PL 2148/2015, de iniciativa do ex-deputado Jaime Martins (PSD-MG), que reduz tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. O parecer, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), já foi incluído em pauta em sessão na última segunda-feira (8), mas acabou não votado.

O projeto busca estabelecer uma ferramenta de registro, segurança e transparência para o mercado de redução e remoção dos chamados Gases de Efeito Estufa (GEE), o que poderia permitir o país a cumprir o objetivo de se tornar “carbono neutro” até 2050, como o governo prometeu na COP26.

O PL propõe um Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), sistema de adesão voluntária para tornar público os empreendimentos para a redução da chamada “pegada de carbono”. Do lado governamental, a proposta ainda busca regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE), que poderá garantir a redução tributária de quem participar de projetos visando a redução de emissões de GEE.

Os deputados também tem em pauta a MP 1058, pela qual o governo de Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência Social, desvinculando o setor da pasta de Paulo Guedes. A proposta, apresentada ao Congresso Nacional dia 2 de agosto, tem até o dia 29 de novembro para ser aprovada pelo Senado e devolvida para sanção do Palácio do Planalto.