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A Prefeitura de Poços de Caldas, iniciou nesta semana a emissão da Carteira de Identificação para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA). Em cumprimento a Lei Municipal 9.408 que trata sobre a carteira, foi criado um sistema totalmente online, para que a emissão possa ser realizada.
O sistema foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Comunicação Social, e segue os requisitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A carteira garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), atenção integral, Pronto Atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Este sistema, para a solicitação da carteira e emissão, pode ser acessado através do Descomplica Poços junto ao setor de serviços, no quadro “Carteira de Identificação da Pessoa com TEA” ou diretamente pelo link:
No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3×4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.
O secretário de Comunicação, Paulo Ney comenta o desenvolvimento deste painel. “O cadastro online, que é simples e rápido, facilita a solicitação da Ciptea sem que o responsável precise se deslocar até a secretaria. Esta é mais uma inovação que estamos disponibilizando para facilitar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pela Prefeitura.”
Após a realização de todo o cadastro, automaticamente os dados são repassados para a secretaria de Saúde, responsável pela triagem e aprovação das carteiras. A carteira poderá ser impressa ou baixada pelo próprio solicitante, e a partir daí continua a garantia de direitos da pessoa com TEA.
Por lei, a carteira tem validade de 5 anos, a depender do quadro de cada um dos solicitantes, podendo ser renovada.
A diretora dos programas de Saúde de Poços, Elaine Cristina exaltou a importância da emissão. “Cumprindo a lei Federal e Municipal, a emissão da carteirinha é uma conquista em especial das famílias que lutam pelos direitos de seus filhos diagnosticados com TEA. É também uma forma de gerar conscientização entre todos. A carteirinha visa garantir equidade no atendimento a pessoa autista, dando prioridade no atendimento considerando as características da condição”
*Fonte: Prefeitura Municipal de Poços de Caldas
