Coluna Politicalizando

Espera demorada

A CPI da Saúde na Câmara Municipal teve ontem (07), sua terceira reunião. Os cinco integrantes do colegiado criado para investigar as denúncias envolvendo a saúde seguem a espera das respostas dos sete Requerimentos aprovados anteriormente. O prazo de 21 dias que era esperado, vale somente para Requerimentos de informações corriqueiros. Os da CPI, possuem prazo regimental de 30 dias.

Contratos com laboratórios

Na segunda reunião, os vereadores aprovaram um oitavo Requerimento, requerendo cópia integral dos processos licitatórios, processos de dispensa e inexigibilidade, bem como todos os processos de chamamento ou credenciamento que resultaram em contratos, termos, convênios ou congêneres firmados pelo Município com laboratórios de análises clínicas, incluindo os de testes de Covid-19, no período de 2017 até a presente data.

“Bondinho”

Uma fala do vice-prefeito Tio Júlio (União Brasil), durante entrevista ao programa Master Web Rádio, gerou polêmica ontem (07) na Camara. A vereadora Dra. Regina Cioffi (PP) leu uma nota que dizia que Tio Júlio teria afirmado que “Bondinho” voltaria a funcionar em 1° de julho e depois ficaria fechado até a reforma das estações ou de nova concorrência pública.

Não é bem assim

Ao Alô Poços, Tio Júlio disse que não foi isso o que ele disse e que, dessa forma, não fazia sentido nenhum. Segundo ele, o que afirmou foi que o retorno ao funcionamento do “Bondinho” está mesmo confirmado para o dia 1° de julho, mas que o funcionamento não estava vinculado à abertura ao público, o que não quer dizer que o equipamento estará fechado e sem funcionamento, como está atualmente.

Requerimento sobre horas extras

A resposta a um pedido de informações (633/22), de autoria da vereadora Dra. Regina Cioffi (PP) sobre horas extras de profissionais da Saúde nos últimos 8 anos deu o que falar nos bastidores da Câmara. O primeiro questionamento é qual seria a carga horária máxima de plantões permitida. De acordo com a resposta, todos os funcionários da UPA, do Hopital Margarita Morales e do então Hospital de Campanha são obrigados a prestar serviços extraordinários a qualquer tempo.

Jornada

O segundo ponto questionado no Requerimento é a escala de trabalho, ao qual foi respondido que “Todos os acordos coletivos trazem previsão de jornada 12×36, não só para médicos, mas para todos os profissionais de setores com atendimento 24h. O terceiro questionamento é sobre o pagamento de jornada superior a 24 horas nos últimos 8 anos. “Em análise às folhas de ponto dos servidores não foram constatadas nenhum plantão médico superior a 24 horas ininterruptas”.

Valores pagos por plantão

Sobre o valor pago pela hora de plantão médico no mesmo período, foram informados os seguintes valores: Contrato 209/11 – R$147,98; Contrato 277/17 – R$147,98; Contrato 038/21 – R$130,09; Contrato 494/17 – R$146,11; Contrato 266/20 – R$ 169,49. Aos servidores concursados, são acrescidos demais encargos trabalhistas. A resposta também frisa que “O médico plantonista não recebe horas extras por trabalhar aos domingos e feriados e que, apenas dois casos recebem 100% de extra nesses dias, por decisão judicial. Sobre o adicional noturno entre 22h e 5h, foi informado que os profissionais de empresas terceirizadas  não recebem por não adotarem o regime da CLT e sim PJ. Já para os concursados é pago 20% do valor da hora de plantão.

Veja a íntegra da Resposta assinada pelo Prefeito Sérgio Azevedo:

No colo dos outros

Por fim, outro ponto que chamou a atenção nos bastidores políticos foi quantidade de respostas que vieram ressaltados na primeira linha: “De acordo com os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas” e também da Procuradoria do Município…” E, ao final do documento: “É importante frisar que os subsídios para a apresentação dos esclarecimentos prestados por meio deste ofício foram obtidos junto ao (s) órgão (s) pertinente (s), conforme citado anteriormente, o (s) qual (s) se responsabiliza (m) pela veracidade das informações”.

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