Comissão das Águas fará reunião emergencial para discutir enquadramento da Barragem D4 da INB

Na próxima segunda-feira (19), às 16h, no Plenário, a Comissão das Águas da Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, realiza uma reunião emergencial para tratar da seguinte pauta: enquadramento da Barragem D4 (Águas Claras) da Unidade de Descomissionamento de Caldas, no critério de fiscalização da ANM – Agência Nacional de Mineração, como nível 1 de emergência, nos termos da Resolução n. 95/2022.

Criada em 2010 por iniciativa da vereadora Regina Cioffi (PP), a Comissão é formada por vereadores e integrantes de vários órgãos e instituições, com a finalidade de buscar soluções para os possíveis agravos ambientais nas águas do município. Através da Portaria n. 04, foram nomeados os membros do grupo especial para os trabalhos do biênio 2023/2024. Fazem parte da comissão representantes da OAB/MG, ASSEMAE, DMAE, CNEN – Laboratório de Poços de Caldas, Faculdade Anhanguera, Secretaria Municipal de Planejamento, INB e UNIFAL.

A vereadora Regina Cioffi, integrante do grupo especial, faz um convite a todos o interessados para esse debate. “Diante da situação dessa nova classificação das barragens de rejeitos e das barragens de  mineração da INB, em que os critérios usados pela Agência Nacional de Mineração foram critérios mais rigorosos, classificando essas barragens como nível 1 de emergência estamos convocando em caráter de urgência esse encontro. Quero fazer um convite à imprensa e à população interessada em conversar sobre o assunto, para termos esclarecimentos, porque mesmo sendo nível 1 são problemas que vêm de anos. Essa reclassificação trouxe uma preocupação maior, de algo que venho falando há bastante tempo, que é sobre a Bacia de Águas Claras”, declarou a parlamentar.

A reunião será no formato híbrido, com transmissão ao vivo pelas páginas do Legislativo no Facebook e YouTube.

INB e a classificação emergencial da barragem da mina de Urânio

A estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, informou que a barragem D4, em Caldas (MG), foi enquadrada no nível 1 de emergência. As estruturas localizadas na cidade mineira integram uma mina de exploração de urânio desativada em 1995. O processo de descomissionamento da unidade está em andamento.

A Resolução 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabelece que as estruturas são enquadradas em níveis de emergência se sua integridade estrutural e operacional não oferece segurança.

Conforme a classificação vigente, a escala se inicia em 1 e vai até 3, quando o risco de ruptura é considerado iminente. Atualmente, há três barragens nesta condição mais crítica no Brasil, todas em Minas Gerais, sendo uma da Arcelor Mittal e duas da Vale.

Segurança

Em nota divulgada em seu site, a estatal sustenta que não há nenhum risco iminente quanto à segurança em Caldas. Não foi informado se a barragem D4 contém material radioativo. “É importante ressaltar também que a D4 foi construída como bacia de decantação, mas que, recentemente, devido à mudança nos regulamentos dos órgãos fiscalizadores foi reclassificada como uma barragem”, registra o texto.

Ainda segundo a INB, em decorrência da promulgação da Lei Federal 14.514/2022, a estrutura deixou de ser fiscalizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e passou para a alçada da ANM recentemente. Seu enquadramento no nível de emergência 1 foi confirmado na segunda-feira (12), cinco dias após sua inclusão, neste mês, no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM). É a plataforma usada pela ANM no processo de fiscalização das condições das barragens em todo o país.

“Não houve nenhuma ocorrência nessas barragens, apenas a mudança quanto ao órgão fiscalizador e as adequações às classificações e documentações”, diz a INB. A estatal acrescenta que as barragens são permanentemente monitoradas e diz estar determinada a atender os requisitos estabelecidos pela ANM e as recomendações de consultores geotécnicos contratados.

As preocupações com estruturas da INB em Caldas não são recentes. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública afirmando que uma barragem armazenava aproximadamente 2 milhões de metros cúbicos de rejeitos residuais de urânio, tório e rádio. A estatal foi acusada de não atender recomendações e não adotar providências concretas após o encerramento das atividades no local ocorrido 20 anos antes.

Em setembro de 2018, a INB chegou a comunicar à CNEN e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) a ocorrência de um “evento não usual” nesta barragem. Segundo o MPF, na ocasião, foram constatadas turvação e redução do fluxo na saída do sistema extravasor da estrutura, cuja função é escoar eventuais excessos de água dos reservatórios. Técnicos da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) chegaram a fazer uma vistoria meses depois e apontaram a existência de riscos associados a possíveis processos de erosão interna.

No final de 2019, a INB firmou um acordo com o Ministério Público Federal para reestruturação do monitoramento em Caldas.

A estatal anunciou posteriormente a aquisição de um sistema por telemetria, que reúne dados a partir de 13 pontos e os encaminha de forma automática para visualização em computador. No mês passado, análises da CNEN afastaram boatos sobre a presença de urânio nas águas do município distribuídas para consumo. Os resultados das amostras estiveram abaixo dos valores de referência.

Nos siga e curta: