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Logo mais, às 15h, os vereadores da Câmara de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, têm novo encontro e dois projetos se destacam com votações em 2ª Discussão, o que prevê inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua e o que determina a parada de ônibus do transporte público em local que ofereça maior segurança ao passageiro.
De autoria da vereadora Luzia Martins (PDT) e do vereador Douglas Eduardo de Souza – Dofu (DEM), o Projeto de Lei nº 90/2021 altera dispositivo da Lei n. 8.602, de 22 de outubro de 2009, no intuito de incluir nos grupos sociais com dificuldades de inserção no mercado de trabalho as pessoas em situação de rua.
A matéria tem parecer pela aprovação em conjunto das comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e dos Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana e foi aprovada em 1ª Discussão na semana passada.
Já o Projeto de Lei nº 92/2021, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), objetiva instituir o “Programa ‘Parada Segura’”, visando “incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo em Poços de Caldas”.
Também aprovado em 1ª Discussão na semana passada, a matéria recebeu parecer em conjunto das comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública pela aprovação com emenda aprovada em 1ª discussão.
Em síntese, a proposição objetiva que os motoristas dos ônibus de transporte coletivo urbano no município de Poços de Caldas, após as 21h, parem para desembarque dos passageiros em local fora do ponto de parada regulamentado para assegurar maior segurança aos usuários.
