Em 3 anos, Bolsonaro cumpriu 24,5% das promessas de campanha

Das 53 propostas anunciadas por Bolsonaro em 2018, 13 foram cumpridas na íntegra; 20, parcialmente; e outras 20 não saíram do papel

Do portal Metrópoles – O presidente Jair Bolsonaro (PL) completará no sábado (1º/1) três anos no cargo e, nesse período, cumpriu apenas 24,5% das promessas de campanha, conforme levantamento realizado. A análise foi efetuada com base no programa de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, pelo então candidato.

A reportagem analisou 53 propostas anunciadas por Bolsonaro nas mais de 80 páginas do programa batizado de Projeto Fênix. Desse total, 20 (ou 37,7%) não saíram do papel e outras 20 foram parcialmente cumpridas ou estão em andamento.

Em áreas consideradas importantes pelo governo, como economia e segurança pública, a taxa de promessas não cumpridas foi ainda maior: de 45,4% e 53,8%, respectivamente.

“O que o governo Bolsonaro fez na segurança foi deixar a roda rodando e se beneficiar das medidas implementadas em gestões anteriores. Em paralelo, Bolsonaro foi à formatura de policiais, investiu pesado nas políticas de armamento, na conquista da base eleitoral”, relata o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

“Um governo que prometeu muito, fez pouco, mas, ainda assim, fica parcialmente bem na foto, pois consegue fazer a imagem do ‘amigo dos policiais’”, resume o especialista.

“Houve uma promessa de inflação baixa, de juros baixos e de geração de emprego, mas nada disso aconteceu. As promessas de privatização não aconteceram, com exceção da Eletrobras. Tudo isso traz o aumento da desconfiança e tira as expectativas do empresário, do consumidor e dos investidores no Brasil”, avalia o economista Ciro de Avelar.

Para realizar a análise, foram consultados especialistas em diversas áreas, além de serem conferidas legislações e releases publicados e instou o próprio governo federal a se manifestar.

Economia

Embora tenham ocorrido avanços importantes na economia – considerada área-chave para o governo Bolsonaro, em função da importância atribuída ao então “Posto Ipiranga”, Paulo Guedes –, a gestão federal pretendia melhorar determinados indicadores financeiros que acabaram piorando. Além disso, diversas propostas só foram cumpridas de maneira parcial.

Entre as promessas que viraram realidade, estão a independência do Banco Central, que dá mais autonomia para a autoridade monetária; a carteira de trabalho Verde e Amarela, que flexibiliza modalidades de contratação; e a criação do Balcão Único, plataforma de simplificação de abertura e fechamento de empresas. E foi lançado o Auxílio Brasil, programa assistencial que substituiu o Bolsa Família.

Por outro lado, os índices de inflação e desemprego e as taxas de juros apresentaram piora. A inflação deverá fechar 2021 em alta superior a 10%, o que corresponde à maior taxa registrada em seis anos. O desemprego subiu. Em 2019, 12,7 milhões de pessoas estavam sem ocupação; agora, 13,5 milhões de brasileiros não conseguem vaga no mercado de trabalho.

A taxa básica de juros (Selic) começou 2019 em 6,5%. Atualmente, está em 9,25%.

As proposições relacionadas a restruturações no mercado financeiro avançaram pouco ou aquém do esperado. É o caso da reforma da Previdência, que não contou com a capitalização defendida por Guedes. Já a tributária não andou, mesmo com dois projetos enviados pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Na questão da burocracia estatal, o governo encaminhou proposta de reforma administrativa que permanece engavetada. Questionado, o próprio ministro da Economia admitiu que a pauta não era prioridade do presidente.

No campo das privatizações, as conclusões ficaram restritas. O governo conseguiu aprovar no Congresso a privatização da Eletrobras, mas a iniciativa ainda não foi consolidada. Também está em trâmite o projeto de privatização dos Correios – o texto foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado.

Além de não ter passado outras empresas públicas para a iniciativa privada, o governo ainda criou uma nova estatal: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle aéreo no país.

Política

Apesar de ter prometido não negociar com partidos do Centrão, Bolsonaro deu cargos a políticos do bloco já no seu segundo ano de mandato. Em 2021, foram entregues ministérios-chave a expoentes das legendas.

Além disso, as emendas de relator, batizadas de orçamento secreto, beneficiaram deputados federais e senadores que votaram a favor do governo em pautas importantes. Fato que aconteceu, por exemplo, na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que ficou conhecida como PEC dos Precatórios e possibilitou o pagamento do Auxílio Brasil.

Ainda na transição, Paulo Guedes prometeu reduzir o déficit público primário (receitas menos despesas) no primeiro ano de governo. Ao contrário da promessa, 2019 foi o sexto ano consecutivo de déficit, com rombo de R$ 95 bilhões (1,3% do PIB). Em uma tentativa de amenizar, o governo ressaltou que aquele foi o menor resultado negativo desde 2014.

Segurança Pública

Bolsonaro não cumpriu definitivamente nenhuma das promessas feita na área da segurança pública, segundo a análise.

Medidas mais objetivas, como o fim da progressão de penas e das saídas temporárias, a redução da maioridade penal para 16 anos e a tipificação como terrorismo de invasões em propriedades privadas, não saíram do papel – e da boca do presidente.

Houve avanços na flexibilização da posse e do porte de armas, mas parte dos decretos foi suspensa após decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O mandatário prometeu enfrentar o crime e cortar a corrupção. Nesse caso, o número de assassinatos cresceu 4,7% em 2020, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Ao longo do ano passado, 50.033 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI). O dado é menor se comparado à média dos nove anos anteriores (53.328 assassinatos), mas interrompe uma sequência de dois anos seguidos de queda.

Além disso, a corrupção não foi cortada. Escândalos estouraram na atual gestão, envolvendo ministros, parlamentares aliados e familiares do presidente Jair Bolsonaro.

O titular do Planalto disse ainda que investigações não serão mais atrapalhadas e que a Justiça poderá seguir o seu rumo “sem interferências políticas”. Bolsonaro, porém, é acusado de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria enviado relatórios ao senador Flávio Bolsonaro, denunciado por rachadinha, como revelou o colunista Guilherme Amado.

“A proposta de Bolsonaro é uma carta em branco, não diz absolutamente nada. E, durante o governo, Bolsonaro se beneficiou das medidas que foram feitas em 2018, como a mudança do dinheiro das loterias para a segurança”, explica Sérgio de Lima, presidente do Fórum.

A queda do número de assassinatos, registrada no primeiro ano de governo, também teria sido fruto de gestões alternativas, segundo o especialista.

Estado

Bolsonaro prometeu reduzir pela metade o número de ministérios. Antes, havia 29. Hoje são 24, com o desmembramento do Ministério da Economia e a criação do Ministério do Trabalho e Previdência.

O atual presidente também prometeu cortar despesas e reduzir as renúncias fiscais. Houve corte de gastos, inclusive em áreas consideradas importantes, como educação. Por outro lado, o Brasil deve deixar de arrecadar R$ 457 bilhões com renúncias fiscais em 2021, estima a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que critica Bolsonaro pela inércia ante os privilégios tributários.

Relações exteriores

O governo Bolsonaro fez novos pactos bilaterais, como o Novo Acordo Automotivo Brasil-Paraguai e acertos com o Catar nas áreas de economia, defesa e energia. Também houve avanços na relação do Mercosul com a União Europeia e redução de tarifas de importação.

Bolsonaro prometeu que o país iria deixar de “louvar ditaduras assassinas”. O presidente não mantém relações com ditaduras, como a Venezuela e a Coreia do Norte. Por outro lado, fez uma viagem pelo Golfo Pérsico na qual se reuniu com ditadores da região.

Educação

O governo lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Segundo nota publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em novembro deste ano, o Pecim está presente em 26 estados. Nem todas as capitais foram contempladas, como prometido pelo presidente.

Bolsonaro também disse que daria ênfase à educação infantil, fundamental e média e ao ensino a distância.

“Na educação infantil, fundamental e média, a gente teve de brigar contra o próprio governo, como ocorreu na discussão do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]”, avalia a professora Catarina de Almeida Santos, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB).

“Tivemos retrocesso em tudo, da educação infantil à pós-graduação. No campo da pesquisa, olha o que o governo fez das agências de fomento. Pesquisadores se desligaram do país por causa dos cortes. Então, não dá para a gente dizer que Bolsonaro desenvolveu uma ação no sentido de avançar, com exceção da aprovação do Fundeb, que foi aprovado contra a vontade dele”, complementa a especialista.

Saúde

Na Saúde, houve o cumprimento de três das cinco propostas: criação do prontuário Eletrônico Nacional Interligado; credenciamento universal dos médicos; e reformulação do Mais Médicos.

O Prontuário Único do Cidadão (PEC), segundo o governo, já está disponível no aplicativo Conecte SUS Cidadão, onde é possível acessar o histórico clínico do indivíduo, como exames realizados, medicamentos dispensados, além da Caderneta de Vacinação, com todos os imunizantes aplicados.

O Ministério da Saúde também criou o programa O Brasil Conta Comigo, no qual estão cadastrados profissionais de saúde, residentes e estudantes de medicina de instituições federais de ensino, habilitados para atuarem em todo o território nacional.

Infraestrutura e Energia

O governo avançou na promoção de mudanças no setor de gás natural ao regulamentar a Nova Lei do Gás, que moderniza o marco legal do setor, e na atração de investimentos para a modernização e expansão dos aeroportos. A gestão federal deve chegar ao fim de 2022 com a marca de 50 terminais aéreos concedidos para a iniciativa privada, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Sobre a Petrobras, houve a venda de refinarias e da Distribuidora BR, por exemplo.

“O novo presidente da Petrobras passou a realizar a paridade de preços com períodos mais largos. Veja que há pouco mais de 60 dias as grandes distribuidoras chegaram a alertar a possível falta de produtos refinados no Brasil devido à alta defasagem de preços com o mercado internacional, e a utilização de hedge apropriados não foi realizada para proteger os investidores”, explica o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares.

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