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O Procon autuou, na última sexta-feira (1º), uma financeira ligada a uma instituição bancária local, por promover publicidade em desacordo com a legislação vigente.
Segundo alteração realizada no Código de Defesa do Consumidor, pela recente Lei de Combate ao Superindividamento, é vedada às instituições financeiras promover campanhas de empréstimo sem consulta aos serviços de proteção ao crédito ou sem a avaliação da situação financeira do consumidor.
“Nosso trabalho tem como principal objetivo justamente evitar, que algum tipo de ação venha causar prejuízos aos consumidores. Por isso nossas equipes seguem atentas para fiscalizar atos que possam estar em desacordo com as leis vigentes.” Aponta a coordenadora geral do Procon, Fernanda Soares.
Além da autuação, foi determinado, como medida cautelar, a inutilização imediata da publicidade. Vale ressaltar que a empresa de publicidade, por não ter relação com o conteúdo publicado, não sofreu sanção alguma.
