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Corporação está com deficit de efetivo e os 1.200 aprovados do concurso podem ajudar a resolver o problema.
A convocação de excedentes do concurso de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) realizado em 2021 foi considerada essencial para os convidados de audiência pública realiza na terça-feira, 08. Durante a reunião, realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram apresentados números que mostram o deficit de efetivo da corporação.
Atualmente, a PMMG conta com 37.930 policiais na ativa, de acordo com o Tenente-Coronel PM Maurício José de Oliveira. O número é bem inferior ao estipulado pela Lei 22.415, de 2016, que fixa os efetivos da PMMG e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e prevê um efetivo de 51.669 profissionais na PMMG.
Apesar disso, o convidado esclareceu que o limite para recomposição atualmente é de 40.024 policiais, número de profissionais da ativa em 31 de setembro de 2015, quando o Estado de Minas Gerais ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Respeitado esse limite, o Tenente-Coronel PM Maurício José de Oliveira afirmou que a corporação é favorável à convocação dos excedentes do concurso público, que foi homologado em dezembro de 2021 e tem validade de um ano.
Ele salientou, porém, que é preciso sincronizar a convocação com os ciclos de formação já planejados para o ano. “Teremos esse ano uma movimentação de 23 mil militares na Academia, em cursos de formação de sargentos e outras atividades”, disse. Segundo ele, para treinamento dos pouco mais de 850 militares aprovados no concurso de 2021 que farão o curso em Belo Horizonte, já será necessário um rodízio de salas.
Esses 850 aprovados somam-se a outros 953 também aprovados que serão designados para o interior do Estado. Há, além desses, 1.200 admitidos no concurso que não foram classificados entre as vagas disponíveis e é a convocação desses que está em discussão. Todos poderiam, portanto, ser convocados sem ultrapassar o limite prudencial.
Incertezas
Pedro Ivo Chemp, da Comissão dos Excedentes do Concurso, ressaltou que o número de vagas disponibilizado é muito pequeno considerando-se tanto o déficit atual da PMMG quanto a prática em outros estados. Segundo ele, o último concurso no estado de São Paulo foi para cinco mil profissionais, enquanto o Distrito Federal autorizou vagas para 2.100 e o Paraná para 2 mil policiais. “Minas Gerais tem 853 municípios e uma extensão territorial imensa, isso precisa ser levado em conta, porque demanda um grande efetivo policial”, disse.
Além disso, o cenário de incerteza e ansiedade sobre a convocação no concurso também foi lembrado por alguns dos presentes. Anderson Guimarães, que também é da comissão de excedentes, destacou que muitos dos aprovados não terão a oportunidade de participar de novo concurso em razão da idade, já que é preciso ter menos de 30 anos para concorrer aos cargos da PMMG.
Já Patrick Zanella Lage destacou que, ao contrário de concursos anteriores, quando o exame médico era parte do pleito, dessa vez o exame tornou-se uma etapa admissional para aqueles já convocados. Isso, segundo ele, causa incertezas, já que muitos acabam reprovados nessa fase e há o receio de que a luta pela convocação seja, ao final, inútil para alguns.
Benefícios de Convocação
Os deputados presentes se mostraram favoráveis às demandas e se comprometeram em reivindicar, junto ao Poder Executivo, seu atendimento. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) disse que a convocação terá, como produto final, uma política de segurança pública que trará benefícios para toda a população. A deputada Delegada Sheila e o deputado Coronel Sandro, ambos do PSL, acrescentaram que é mais econômico convocar os já aprovados no concurso do que fazer novo pleito.
Ainda, o deputado Hely Tarqüínio (PV) disse que é favorável à convocação e à valorização de servidores públicos da segurança bem como da saúde e da educação. “Esses servidores são necessários para que todos possam ter uma cidadania plena”, disse. Também o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) demonstrou seu apoio à convocação.
* informações Notícias ALMG
