Câmara Municipal: 10 projetos foram aprovados na última sessão, confira:

Todos os projetos receberam 14 votos

Na última sessão da Câmara Municipal de Poços de Caldas na terça-feira (23), foram colocados em pauta para votação 10 projetos, todos receberam 14 votos e foram aprovados.

Dentre as proposições aprovadas, destaca-se o de reajuste de vale alimentação e de revisão geral do salario dos servidores públicos municipais em 5.3%, a filiação do Município de Poços de Caldas à “European Historic Thermal Towns Association” e a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargo, função ou emprego público e dos contratados temporariamente pelo Município.

Confira os projetos aprovados:

• Projeto de Lei que autoriza o reajuste do vale alimentação do servidor público municipal e altera a Lei nº 6.055/ 1995, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). (Autoria: Executivo ) Relatores: Ver. Lucas Arruda (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Kleber Silva (Comissão de Finanças e Orçamento).
• Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos empregados públicos municipais do Poder Executivo, dos proventos de aposentadoria e das pensões no percentual de 5,3% (cinco vírgula três por cento). (Autoria: Executivo) Relatores: Ver. Regina Cioffi (Comissão de Constituição e Justiça)
• Projeto de Lei que altera dispositivo da lei nº 9.198/2017, que institui o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de Poços de Caldas (FUNPRO) e dá outras providências. Forma de distribuição dos recursos do FUNPRO, provenientes de honorários advocatícios, passando para rateio igualitário entre todos os procuradores, independentemente da área de atuação. Autoria: Executivo. Relatores: Ver. Wilson Rodrigues (Comissão de Constituição e Justiça), Ver. Wellington Guimarães (Comissão de Finanças e Orçamento) e Ver. Douglas Eduardo de Souza (Comissão de Administração Pública)
• Projeto de Lei que autoriza a filiação do Município de Poços de Caldas à “European Historic Thermal Towns Association” (Associação Europeia das Cidades Termais Históricas). Autoria: Executivo. Relatores: Ver. Lucas Arruda (Comissão de Constituição e Justiça), e Ver. Wellington Guimarães (Comissão de Finanças e Orçamento)
• Projeto de Decreto Legislativo que referenda o Decreto nº 13.423/2020, que abre créditos extraordinários para atender as despesas decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no valor total de R$ 16.971.678,00 (dezesseis milhões, novecentos e setenta e um mil e seiscentos e setenta e oito reais). Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento – PRE n. 15/2021. Relatores: Ver. Regina Cioffi (Comissão de Constituição e Justiça), e Ver. Wellington Guimarães (Comissão de Finanças e Orçamento)
• Projeto de Lei que revoga a lei nº 8.071/2004, que autoriza a doação de lotes para implantação da empresa BMCD Indústria e Comércio Ltda”. Autoria: Executivo. Relatores: Ver. Silvio Rogério Carvalho de Assis (Comissão de Constituição e Justiça)
• Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por ocupantes de cargo, função ou emprego público e dos contratados temporariamente pelo Município de Poços de Caldas e dá outras providências. Autoria: Ver. Marcelo Heitor da Silva. Relatores: Ver. Diney Lenon (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Roberto Santos (Comissão de Administração Pública).
• Projeto de Lei Complementar substitutivo que acrescenta a seção I-A, no Capítulo II, do Título III da Lei complementar nº 141/2012, para tratar da ocorrência de epidemias e pandemias no âmbito da vigilância epidemiológica e dá outras providências. Autoria: Ver. Regina Cioffi. Relatores: Ver. Lucas Arruda (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Douglas Eduardo de Souza (Comissão de Administração Pública)
• Projeto de Lei que denomina Antônio Pioli o atual “caminho 4”, com início na rua Iano Capitanini e término na rua Salvador Flores, no loteamento Chácara São Francisco. Autoria: Vereador Douglas Eduardo de Souza. Relatores: Ver. Diney Lenon (Comissão de Constituição e Justiça) e Ver. Kleber Silva (Comissão de Concessão de Homenagens pelo Legislativo).
• Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 141/2012, para tratar do teste da linguinha em recém nascidos. Autoria: Vereador a Regina Cioffi. Relatores: Ver. Diney Lenon (Comissão de Constituição e Justiça), Ver. Luzia Martins (Comissão de Administração Pública) e Ver. Lucas Carvalho de Arruda (Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Pessoa Humana)

Agora os projetos aguardam sansão do prefeito Sérgio Azevedo (PSDB).

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