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ICMS está congelado desde dezembro por iniciativa dos próprios governadores e ainda assim os preços dos combustíveis não pararam de subir
Os governadores do país decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Senado e a Câmara dos Deputados aprovarem a proposta que altera as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
A medida é um dos projetos que buscam reduzir o preço desses produtos ao consumidor final, e foi à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A Petrobras (PETR4) anunciou na quinta-feira, 10, um alto reajuste dos combustíveis. Os preços do diesel sofreram alta de 25% nas refinarias, enquanto os valores da gasolina devem subiram quase 19%.
As altas vieram por conta do aumento do preço do barril petróleo no mercado internacional, que está nas alturas em função da guerra na Ucrânia.
Judicialização
Wellington Dias (PT-PI), coordenador do Fórum Nacional de Governadores, afirmou que o projeto votado é inconstitucional.
O chefe do Executivo do Estado de Piauí lembra que o ICMS está congelado desde dezembro, por iniciativa dos próprios governadores, e ainda assim os preços dos combustíveis não pararam de subir.
Dias destacou que ainda que o Legislativo tenha acatado a proposta de auxílio combustível e o projeto do fundo de estabilização, a mudança na cobrança do ICMS é uma “bomba para implodir as contas públicas dos Estados e Municípios”.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Então nada vai mudar. Ontem mesmo mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”.
Dias destacou que os governadores recorrerão à suprema corte para “evitar prejuízos ao povo”.
“Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, declarou.
O governador do Piauí destacou que trata-se de uma forma equivocada de atacar as receitas dos Estados e Municípios.
“Havia entendimento racional, e fizeram opção de ir por caminho a causar rombos nas contas públicas de Estados e municípios, com a criação de regra de média de 5 anos em reais e mantendo os preços dolarizado”.
“Sobre este ponto vamos tratar via Confaz e colegiado dos procuradores, talvez via STF, para cumprimento da Constituição e evitar desequilibro de Estados e municípios em prejuízo do povo”.
Na noite de sexta-feira, 11, o senador José Serra (PSDB-SP) afirmou que foi o único que votou contra o projeto de lei. O tucano disse que seu intuito foi “defender o estado de SP, que pode perder mais de R$ 7,4 bilhões por ano com a medida”.
“São recursos que deixam de ir para áreas como educação, saúde, moradia, infraestrutura”, declarou.
ICMS Congelado
No dia 27 de fevereiro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 60 dias, até 31 de março.
A decisão foi unânime, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Na ocasião, Dias declarou à imprensa que a iniciativa era mais um gesto para o diálogo e entendimento.
A decisão de congelamento do imposto havia sido aprovada, pela primeira vez, na 339ª Reunião Extraordinária do conselho no final de outubro. A mudança começou a valer no dia 1º de novembro de 2021 e iria vigorar, a princípio, até o dia 31 de janeiro.
Bolsonaro mira governadores
O presidente Jair Bolsonaro (PL) já criticou, por mais de uma vez, a cobrança de ICMS por parte dos governadores, colocando na conta dos Estados os altos preços dos combustíveis.
Durante uma de suas lives em fevereiro, Bolsonaro chegou a dizer que a cobrança do imposto era “criminosa”.
“Como metem a mão no ICMS de vocês, que é com percentual em cima do preço final da bomba. Errado. Criminosa a forma de cobrar o ICMS. Porque o ICMS é cobrado em cima do imposto federal também, é chamado bitributação”, afirmou.
*informações Money Times
