Governo federal reduz em 45% recursos para combate a desastres

Um problema crônico que atravessa épocas, regiões e governos distintos, as mortes e perdas materiais causadas pelas chuvas e enchentes no verão brasileiro contam com cada vez menos dinheiro do governo federal para seu combate: o Orçamento de 2022 prevê R$447,9 milhões para que o Ministério do Desenvolvimento Regional invista em Gestão de Riscos e Resposta a Desastres. O valor nominal é 35,38% menor que no ano anterior, quando o governo reservou R$693,2 milhões – a redução fica ainda maior e chega a 45,6% quando se corrigem os valores pela inflação.

Isso também passa a se refletir no que realmente chega aos cofres públicos durante o ano: dados da plataforma Siga Brasil, que monitora o fluxo do Orçamento da União, indicam que durante o ano de 2021 o governo pagou R$26,6 milhões por “apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas urbanas”, e outros R$ 654 mil por “apoio às obras preventivas de desastres”. No início do ano, no entanto, o volume autorizado era de R$35,1 milhões.

Esse valor se refere apenas a investimentos “novos” no Orçamento, já que a maior parte do valor dispendido pelo governo na gestão de desastres – cerca de R$ 140 milhões – foram em investimentos de outros anos pagos apenas no ano passado.

O desembolso na prevenção de desastres pelo governo vem diminuindo ano a ano: o valor autorizado pelo governo em 2020 para “apoio ao planejamento e execução de obras de contenção de encostas em áreas urbanas” foi de R$76 milhões; em 2021, já eram R$32,2 milhões. A Lei Orçamentária deste ano prevê R$40,1 milhões para obras, e R$1 milhão para realização de estudos, projetos e obras para contenção.

O aperto nas contas públicas se concretiza em deslizamentos de terra, que normalmente afetam a população mais pobre, em encostas de morro em todo o Brasil: o caso mais recente ocorre na região metropolitana de São Paulo, em cidades pobres à margem de rios e represas, com alto número de moradias em situação irregular e/ou de risco. Apenas durante as fortes chuvas do final de semana, 24 pessoas morreram em cidades como Franco da Rocha, Francisco Morato, Várzea Paulista, Itapevi e Embu das Artes.

Este não é o primeiro evento catastrófico relacionado com fortes chuvas no país: na virada do ano, fortes chuvas na Bahia causaram 26 mortes, alagamento de cidades e rompimento de diques; em Minas Gerais, outras 24 pessoas pereceram por causa das fortes chuvas. Em nenhum dos três casos, o presidente Jair Bolsonaro se envolveu pessoalmente ou visitou os locais – no primeiro deles, ainda estava de férias em Santa Catarina.

Outro setor importante para o combate a estes desastres nacionais sentiu o peso de cortes orçamentários do governo: a Defesa Civil. No Orçamento de 2022, o governo autorizou R$1,006 bilhão para as ações do órgão de prevenção. Em  2021, o valor foi de R$1,027 bilhão, mas apenas R$ 604 milhões acabaram pagos como parte do Orçamento daquele ano (outros R$115 milhões são de pagamentos de anos anteriores). Em 2020, o Orçamento previa R$1,44 bilhão para a Defesa Civil, e R$714 milhões acabaram efetivamente pagos.

Questionado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) indicou que o valor destinado à Defesa Civil é destinado de acordo com a demanda dos estados e municípios, obedecendo a legislação vigente. Sem discriminar valores ou confirmar se os valores já gastos pela pasta, o MDR se limitou a dizer que, desde o início do governo Bolsonaro, foram empenhados mais de R$ 1,1 bilhão para estas ações, e pago RS 1,7 bilhão.

*informações portal Congresso em Foco

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