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O setor de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Promoção Social de Poços de Caldas, no Sul de Minas, já trabalha dentro do sistema integrado entre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A medida representa um avanço na qualificação das informações presentes no CadÚnico. Agora, as pendências na Averiguação Cadastral de Renda das famílias são regularizadas automaticamente, evitando a necessidade de deslocamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os dois registros foram integrados pelo Ministério do Desenvolvimento Social com o objetivo de qualificar as informações do Cadastro Único e, consequentemente, dos programas sociais que utilizam essa base de dados. “Na prática, o sistema passou a utilizar automaticamente as informações referentes a registro em carteira e remuneração do Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS, independente das informações autodeclaradas pela família. Por exemplo, mesmo que não haja registro na carteira física, o sistema busca os registros na carteira digital, evitando tentativas de fraudes e facilitando tanto o trabalho das equipes como das famílias, que não precisam repassar dados que o governo já tem acesso”, explica a coordenadora de Vigilância Socioassistencial do município, Maria Neves.
As informações sobre renda proveniente do CNIS foram inseridas diretamente na base do Cadastro Único por meio de um processo off-line. O processo de integração está estabelecido na Instrução Normativa nº 1 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), publicada no início do mês de junho, que define as regras e os procedimentos relativos à integração entre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), por meio de povoamento de dados de renda formal e benefícios identificados no CNIS para as pessoas cadastradas no CadÚnico.
Antes da integração do sistema, durante a Averiguação Cadastral de Renda, que consiste em verificar as informações autodeclaradas pela família, qualquer divergência encontrada exigia que os beneficiários retornassem ao CRAS para realizar uma nova entrevista de atualização cadastral.
É a primeira vez que o Cadastro Único recebe os dados de renda provenientes do CNIS, que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
*Informações Prefeitura Municipal.
