Juiz determina prazo de 48h para retirada de outdoors pró-Bolsonaro

Manifestação foi interpretada pela Justiça como propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral proferiu sentença no último dia 11 estabelecendo o prazo de 48 horas para a retirada de outdoors de apoio ao governo Bolsonaro das ruas de Pouso Alegre e Borda da Mata.

A decisão é do juiz Carlos César de Chechi e Franco Pinto, da 227ª Zona Eleitoral – Pouso Alegre/MG, e vale para quaisquer outros municípios pertencentes a esta jurisdição. Na análise do magistrado, trata-se de propaganda eleitoral antecipada, visto que o período das campanhas eleitorais oficiais inicía-se em 16 de agosto.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que instaurou um procedimento após receber informação da instalação de um outdoor na Praça Senador Eduardo Amaral. Posteriormente, constatou-se a existência de diversos outros.

“Como se sabe, a propaganda eleitoral, a teor do art. 36, da Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97), só é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Antes disso, qualquer mensagem levada ao conhecimento do eleitor, sugerindo direta ou indiretamente, expressa ou dissimuladamente a candidatura, caracteriza a infração cível eleitoral tipificada no seu § 3º, sancionada com multa”, implicou o MPMG.

De acordo com a lei, além da retirada imediata das peças em veiculação, caso comprovado a realização de propaganda eleitoral antecipada, essa ação pode causar à empresa responsável, aos partidos, às coligações e aos candidatos o pagamento de multa que pode variar de 5 a 15 mil reais.

Entenda o que disse o Ministério Público

De acordo com o MP, a existência de uma cogitação pública da candidatura, a divulgação do nome e da imagem e indicação da plataforma do pré-candidato, compõe o conceito de propaganda eleitoral subliminar, ou seja, aquela que disfarçadamente atua no inconsciente do eleitor, nele criando a necessidade ou, no mínimo, a conveniência do voto em seu favor.

Vale destacar que o Presidente Jair Bolsonaro foi escolhido como pré-candidato à reeleição nas próximas eleições, durante convenção realizada pelo Partido Liberal no último dia 24 de julho deste ano, no Rio de Janeiro. Entretanto, o MP afirmou que mesmo antes da escolha em convenção, Bolsonaro já se apresentava como candidato à reeleição.

“As mensagens contidas nos referidos “outdoors” lançam ao público em geral o nome e a foto de Jair Messias Bolsonaro e sinalizam para uma gestão/atuação que promete resolver os graves problemas vivenciados pela sociedade brasileira, como a insegurança, desemprego, baixo crescimento econômico e pautas relacionadas aos costumes. Embora os textos não contenham pedido explícito de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado. Além disso é evidente a intenção de influenciar na formação da vontade dos eleitores, visando às eleições de 2022”, informa a decisão.

“Além disso, como se percebe, a descrição do perfil do Jair Messias Bolsonaro constrói em seu favor a imagem do homem público certo para uma atuação realizadora, eficiente e competente, pelo menos nos assuntos ali referidos. Este elemento é fundamental para a decisão do voto, pois mesmo inconscientemente os eleitores querem, para os cargos eletivos, os homens públicos mais preparados e comprometidos, como sinaliza a propaganda aqui combatida”, completou a decisão.

O que diz a parte acusada

Segundo integrantes do grupo que promoveu as veiculações outdoor, a intenção foi informar à população, agradecer e prestar uma homenagem ao atual governo pelos valores compartilhados com os integrantes do grupo e, sobretudo, as grandes conquistas, como criação de empregos, redução de impostos, melhoria de escola, entre outras ações que beneficiaram a população de modo geral.

Mensagens que foram veiculadas

Confira a localização dos outdoors citados pelo Ministério Público na denúncia e as mensagens trazidas por eles:

Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, esquina com a Avenida Helias Guersoni – Bairro Jardim Califórnia – Pouso Alegre

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Bandido não é vítima. Obrigado por defender nossos policiais”.

Avenida Tuany Toledo, n.º 165, ao lado do “Restaurante Costela no Bafo” – Bairro Fátima I – Pouso Alegre

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Alteração da Lei Rouanet. Obrigado por não enriquecer artistas com o nosso dinheiro”.

Rua São Benedito e a Rodovia MG-290, próximo ao estabelecimento comercial “Companhia do Pijama” – Borda da Mata

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Brasil se tornou 10º País mais rico do mundo. #Economia Decolando”.

Rua Comendador José Garcia, altura do n.º 846, ao lado do Hemocentro Regional, Bairro Santa Elisa – Pouso Alegre

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Recorde de Carteira Assinada. #Economia Decolando”.

Praça Senador Eduardo Amaral, n.º 29, centro – Pouso Alegre

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Bolsonaro é contra: O aborto, A legalização das drogas, O ensino da ideologia de gênero. E você?”.

Avenida Dr. João Beraldo, n.º 540, na rotatória desta com a Avenida Duque de Caxias, Centro – Pouso Alegre

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Zerou Impostos e forçou governadores a baixar. Seja informado. Combustível e Gás estão caros no mundo inteiro por causa da guerra”.

Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, n.º 2.690 – Pouso Alegre

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Escola Cívico-Militar. Disciplina e boa educação aos jovens de Pouso Alegre. Obrigado, Presidente Bolsonaro”.

Fotografia do Presidente e os seguintes dizeres: “Você acredita em DEUS, defende a FAMÍLIA e preza pela LIBERDADE? Estes são os valores do governo BOLSONARO”.

*informações TV Minas

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