Justiça mantém demissão por justa causa de Técnica em enfermagem por aplicar medicamento em criança sem respaldo médico no Sul de Minas

Uma técnica de enfermagem de um hospital em Camanducaia, no Sul de Minas, foi demitida por justa causa após administrar um medicamento intramuscular em uma criança de 1 ano e 8 meses sem respaldo médico. Ela entrou na Justiça para reveter a decisão, mas não teve sucesso.

A demissão ocorreu no ano de 2017. A mulher defende que, na ocasião, estava cumprindo ordem da enfermeira-chefe da casa de saúde. Ela não conseguiu provar a afirmação no processo. A mãe da criança, inclusive, declarou não ter presenciado tal ordem.

Falta grave à CLT

“A justa causa foi corretamente aplicada, pois as provas dos autos comprovaram a gravidade do ato que ensejou a dispensa na modalidade adotada”, disse o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida ao negar provimento ao recurso da ex-empregada.

Segundo a decisão, a atitude da profissional não observou as normas que regem sua atuação perante os pacientes no local de trabalho, o que configura uma falta grave a normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o relator do caso, a conduta ainda comprometeu o bom desempenho das atividades empresariais para as quais foi contratada, “o que denota falta de interesse da empregada na manutenção do vínculo empregatício”.

Histórico de infrações

Na decisão, constatou-se também que a mulher já cometeu outras infrações relacionadas a procedimentos de saúde e atendimento de pacientes. Devido a essas questões, ela recebeu advertência e suspensão naquele mesmo ano.

O desembargador ressaltou a atuação disciplinar da empregadora dentro dos limites do poder diretivo, apontando que houve todos os elementos necessários para aplicar a justa causa: “nexo causal, adequação e proporcionalidade entre a falta e a punição, imediatidade na aplicação da pena, ausência de perdão tácito e de discriminação, singularidade das punições e caráter pedagógico”. Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheram o entendimento do relator. Assim, mantiveram a sentença e reconheceram a legalidade da demissão. A Justiça já arquivou o processo definitivamente.

*Informações Portal BHAZ.

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