Ministério Público cobra reparação da Volkswagen por uso de trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho fará uma nova reunião com a Volkswagen, em 29 de novembro, para discutir a reparação da concessionária em uma série de casos de exploração de trabalho escravo péla empresa nas décadas de 1970 e 1980.

Entre as denúncias, estão a constante vigilância armada e o regime de servidão por dívida na Fazenda Vale do Rio Cristalino, no Pará.

“Ou seja, só poderiam sair da fazenda na medida em que pagassem toda sua dívida, o que era impossível na medida que essa dívida era sempre consideravelmente superior aos salários recebidos”, explica o procurador Rafael Garcia. Ele destaca que, por essas características, esse é um crime imprescritível. “Pode ser exigida reparação a qualquer momento”, completa.

Vigilância armada e servidão por dívida

Em 2019, o Ministério Público do Trabalho formou uma comissão após receber documentação impressa em que constavam as denúncias.

O material foi reunido pelo padre Ricardo Rezende Figueira, que, à época, era coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para a região do Araguaia e Tocantins da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Novos documentos e oitivas de trabalhadores escravizados também foram agregados ao processo. “Os argumentos deles [da Volkswagen] são da natureza de negativa da responsabilidade de forma ampla, apresentando uma série de elementos que o Ministério Público entende que não se sustentam. O nosso entendimento é diverso e que, portanto, as investigações permanecem”, pontuou Garcia.

Volkswagen nega responsabilidade

Conforme o procurador Rafael Garcia, a empresa negou responsabilidade sobre as situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na Fazenda Vale do Rio Cristalino (Fazenda Volkswagen). 

O procurador afirma que a concessionária tinha conhecimento pleno de tudo que acontecia na fazenda, tanto por ser proprietária quanto porque o ingresso e permanência no local eram rigidamente controlados pela gerência.

“Ali entravam homens armados, tinha uma quantidade enorme de trabalhadores e a própria Volkswagen fazia o controle não só do trânsito de pessoas, mas também de como o serviço era produzido, aquela atividade que os trabalhadores desempenhavam, de derrubada das árvores, de formação do pasto”, disse Garcia à Agência Brasil.

Reparação coletiva e individual

As reparações resultantes dessa investigação podem ser individuais e coletivas. “O Ministério Público do Trabalho trabalha com a esfera civil trabalhista. Então o que nós pretendemos é a reparação do dano e essa reparação de dano sempre tem a modalidade coletiva e individual. São esses os termos, claro que essa é uma discussão que ainda vai amadurecer”, diz. O objetivo, segundo Rafael Garcia, é “reparar fatos históricos sobre o trabalho escravo no Brasil”. 

O procurador lembra que o país vivia sob o regime militar, o que teria influenciado no longo período para que o caso fosse levado à Justiça. “Só é possível fazer o enfrentamento ao trabalho escravo, se nós estivermos em um  ambiente de democracia plena, principalmente porque as instituições precisam estar fortalecidas para que o enfrentamento ocorra de forma contundente”, avaliou.

O BHAZ procurou a Volkswagen, mas não obteve um posicionamento até a publicação desta reportagem.

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