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LDO e LOA preveem o total de apenas R$ 500 mil para destinar à construção do “Hospital do Câncer” de Poços de Caldas
A afirmação está na resposta ao Requerimento nº 1113∕2022, de autoria do vereador Diney Lenon (PT), em que solicitar esclarecimentos sobre a construção do Centro de Atendimento Avançado em Oncologia de Poços de Caldas – Hospital do Câncer, encaminhado ao Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais. Mas, se de um lado os recursos para o funcionamento estão garantidos pelo Ministério da Saúde, de outro faltou o chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo (PSDB), dizer de onde virão os recursos para a construção da unidade de saúde para que possa funcionar. Como o vereador não perguntou em seu requerimento, o Executivo não tocou no assunto.
O Ofício nº 1126∕2022 encaminhado pelo prefeito leva em consideração as informações prestadas pelas secretarias municipais de Saúde, de Projetos e Obras Públicas, de Planejamento e da Fazenda.
De acordo com o documento, o Centro de Atendimento Avançado em Oncologia será construído em área de 1.290,84 m² e terá área total de edificação a ser construída de 4.758,82 m². Conforme o projeto de construção da obra, o prédio terá seis pavimentos, sendo dois no subsolo [onde está previsto o funcionamento da Hemodiálise, em substituição à Radioterapia que foi retirado do projeto, e o setor de Multiprofissionais], o térreo e quatro pavimentos superiores [onde se prevê funcionar a Quimioterapia Adulto, a Quimioterapia∕Ambulatório, a Administração e a área Técnica.
Questionado sobre como será feito o repasse de recursos do Município para a Santa Casa, com base na manifestação da Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito respondeu: “O repasse de recursos financeiros à Santa Casa para construção do Centro de Atendimento Avançado em Oncologia de Poços de Caldas – Hospital do Câncer, com vistas a garantir a assistência altamente especializada por meio da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACOM, referência macrorregional aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, devendo as parcelas serem liberadas em estrita conformidade com o cronograma de desembolso aprovado, por meio de medição, após o ateste do gestor do termo. Os recursos serão repassados por medição”.
Todavia, ao ser indagada se há autorização na LDO e na LOA para a liberação de recursos pública, a revelação de que há a previsão de R$ 500 mil. “Na Lei 9.479 de 29 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, a autorização está contida: Anexo I – Metas e Prioridades para Elaboração do Orçamento para o exercício de 2022; Item II – Saúde; Subitem 8 – construir novas Unidades de Saúde conforme a necessidade de expansão da Rede de Atenção à Saúde do Município e captação de recursos; Na Lei Orçamentária Anual 9.548 de 07 de janeiro de 2022, a autorização está contida no Art. 36. As dotações orçamentárias abaixo discriminadas destinadas à construção do Hospital do Câncer de Poços de Caldas, ficam suplementadas no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), através da criação da seguinte dotação: 02.12.10.10.302.1004.271.4.4.90.51, fonte 100 – Obras e Instalações no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”, apontou.
Quanto a garantia de recursos para o funcionamento da unidade, o prefeito encaminhou os esclarecimentos da Secretaria de Saúde afirmando que sim, “os recursos já estão alocados na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em funcionamento com habilitação pelo Ministério da Saúde conforme Portaria nº 102 de 03 de fevereiro de 2012 (anexa). Com a construção do novo prédio, haverá somente a transferência de local do atendimento e não habilitação de um novo serviço”.
Por fim, com relação às obras de drenagem e de águas pluviais que estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, o prefeito informou que o custo desta parte estrutural terá custo total de R$ 89.262,13.
