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A multa se alastra desde novembro de 2019 e a dívida seria de R$ 662 mil sem correções
O caso do Aterro Sanitário voltou a ganhar força esta semana por conta da última sessão da Câmara Municipal, com a aprovação do Requerimento de pedido de informação do vereador Douglas Souza (Dofú – DEM). No Requerimento nº 1.562/21, o vereador quer informações sobre o Aterro Sanitário, a construção da Área de Transbordo e a multa paga pelo descarte irregular de resíduos sólidos pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.
A história do Aterro Sanitário se alonga há pelo menos 15 anos. O atual ‘lixão’ na saída para Andradas já não comporta mais o lixo produzido na cidade, em torno de 120 toneladas/dia.
O Ministério Público fez, em 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dando o prazo até o dia 20 de novembro de 2019 para a Prefeitura de Poços de Caldas resolver a situação. O prazo venceu e, a partir do dia 21 de novembro de 2019, a Prefeitura começou a pagar uma multa diária de R$ 500, 00 pelo descumprimento do prazo previsto para o fechamento total do “Lixão”. À época, o MP cobrou além da multa diária o valor de R$ 290 mil acumulados pelo não cumprimento dos prazos anteriores.
O portal Alô Poços fez os cálculos: do dia 21 de novembro de 2019 até a data de hoje, 3 de dezembro de 2021, foram 744 dias pagando uma multa diária de R$ 500 reais, o equivalente a R$ 372 mil reais. Somando a multa de 2019 no valor de R$ 290 mil reais, o município teria que pagar o valor de R$ 662 mil reais em multas para o MP.
Procurado, o Ministério Público de MG via assessoria em Poços de Caldas, informou que o caso ainda está em litígio judicial e que os valores corrigidos passam de R$ 1 milhão de reais, mas não informou a quantia exata.
Licitação
Foi aberta uma licitação para resolver o problema em 10 de fevereiro de 2021. O resultado foi publicado com o anúncio da empresa ganhadora, que foi a Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Resíduos. A empresa ficará encarregada de coletar os resíduos em Poços e transportá-los ao Aterro Sanitário de Casa Branca (SP), após passar pela área de transbordo que está sendo construída próximo a Fazenda Cocal, em Poços de Caldas (MG). O valor do contrato chega a R$ 7,6 milhões, com duração de um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos.
A Prefeitura anunciou no dia 22 de fevereiro de 2021 o início das obras da área de transbordo. A expectativa era que a estação fosse concluída em quatro meses, com um prazo final no dia 22 de julho de 2021. Contudo, estamos no dia 03 de dezembro, mais de quatro meses depois, e o problema ainda não foi resolvido.
O Alô Poços procurou a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Poços de Caldas. O secretário, Antônio Donizette Albino, informou que a área de transbordo já está sendo construída para a desativação do “Lixão”, mas não informou a data de conclusão da obra. “A empresa que foi aprovada para coletar o lixo, conforme consta no edital, transportará os resíduos para fora de Poços, desativando o nosso ‘Aterro Sanitário’, mas ainda não se tem uma previsão para isso, pois estamos vendo outras situações também, que poderão até melhorar o que estávamos pensando dentro desse projeto” esclareceu Donizette.
