Notícias
Brasil
Entrevistas
Artigos
Colunas
Poços de Caldas
Agita Poços
Banco de Talentos
Classificados
Fiscais dos Procons visitarão os fornecedores e solicitarão o preenchimento de questionário, com a finalidade de verificar se já estão cumprindo a nova forma de precificação
O Procon-MG, juntamente com os Procons municipais, promoverá, na semana do consumidor (14 a 18 de março), ação educativa denominada “Procons em Ação: Preço Legal” em estabelecimentos comerciais de todo o estado, a fim de orientar os fornecedores sobre nova regra de precificação por unidade de medida, prevista no art. 6º, inciso XIII, do Código de Defesa do Consumidor.
A precificação por unidade de medida obriga os fornecedores a informar, de forma legível, clara e ostensiva, além do preço dos produtos, o preço por quilo, litro, metro ou quantidade (unidades de medida) de produtos, com objetivo de facilitar a comparação dos preços pelos consumidores, permitindo exercício de livre escolha, baseado no melhor custo-benefício.
A ação educativa contará com a participação de várias entidades representativas de fornecedores, como a Associação Mineira dos Supermercados (Amis), Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão), Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação do Comércio de Bens (Fecomércio-MG), Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, entre outras.
Durante a ação educativa, os fiscais dos Procons visitarão os fornecedores e solicitarão o preenchimento de questionário, com a finalidade de verificar se já estão cumprindo a nova forma de precificação, quando será disponibilizado a eles material educativo sobre precificação por unidade de medida.
O objetivo da ação educativa é levantar dados para a regulação no estado de Minas Gerais da precificação por unidade de medida.
*informações https://www.mpmg.mp.br/
