Saiba como se inscrever para eleição do Conselho Tutelar em Poços de Caldas

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Poços de Caldas, no Sul de Minas, o edital que dispõe sobre o processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares de Poços de Caldas, para o mandato 2024/2027.

O que faz um Conselheiro tutelar?

A profissão de conselheiro tutelar surgiu a partir de determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990. Sua responsabilidade é promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las. Além disso, o conselheiro tutelar pode assessorar o poder público na elaboração e implementação de medidas que visem ao fortalecimento da proteção à infância e à adolescência. 

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento mensal no valor de R$ 3.674,22, sendo assegurados os direitos sociais previstos em lei e o processo de escolha, fica a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e será conduzido por uma Comissão.

Inscrições

As inscrições ficarão abertas no período de 09h do dia 10/04/2023 até 17h do dia 02/05/2023 e deverão ser realizadas exclusivamente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poços de Caldas, na Casa dos Conselhos, no segundo piso do Mercado Municipal (Rua Pernambuco, s/n – salão 16 – 2º piso).

O edital está disponível na edição 1180 do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31) ou neste link https://bit.ly/40SNdm2.

Nos siga e curta: