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Senado cumpre um papel importante de estabelecer e restabelecer justiça a uma categoria muito sofrida em tempos de pandemia, destaca Rodrigo Pacheco
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021 que cria um apoio financeiro da União para ações emergenciais no setor cultural. Conhecida como ‘Lei Paulo Gustavo’, em homenagem ao ator que morreu em decorrência da Covid-19, em 2021, ela direciona R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ao fomento de atividades culturais nos estados e municípios.
A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi alterada pela Câmara dos Deputados, em fevereiro, e portanto precisou ser reavaliada pelo Senado. O projeto, relatado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), prevê que a Secretaria Especial de Cultura defina os segmentos culturais considerados prioritários para receber o benefício pelo prazo de 90 dias. A matéria aperfeiçoa a Lei Aldir Blanc para minimizar o impacto causado pela pandemia da Covid-19 e incentivar a retomada das atividades do setor por meio de cursos, produções e desenvolvimento de espaços artísticos. A medida segue para sanção presidencial.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que presidiu a sessão, ressaltou o trabalho do Parlamento pela aprovação de mais um projeto de interesse da sociedade brasileira. “O Senado Federal cumpre um papel importante de estabelecer e restabelecer justiça a uma categoria muito sofrida em tempos de pandemia”, destacou o presidente do Congresso Nacional.
Também foi aprovado o PL 4.147/2021 que incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e relatado pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF), prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram o Projeto de Resolução 67/2019 que cria a Medalha Inovação no Campo, a ser concedida anualmente pela Comissão de Agricultura (CRA) para premiar projetos tecnológicos e inovadores que visem o desenvolvimento do setor. Da lavra do senador Jayme Campos (DEM-MT), e relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o texto vai à promulgação.
*informações Assessoria do senador Rodrigo Pacheco PSD-MG
