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O ministro Ricardo Lewandowski suspendeu ação penal envolvendo a compra de caças no governo de Dilma Rousseff
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 02, mais uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trata-se do processo aberto na Justiça Federal do Distrito Federal a partir da Operação Zelotes e que investigava possíveis irregularidades na compra de 36 caças suecos durante o governo Dilma Rousseff.
A Zelotes é um braço da Lava Jato, força-tarefa comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje pré-candidato do Podemos à Presidência da República.
Essa ação havia sido a única a não sofrer impacto no STF do processo que considerou o ex-juiz suspeito nas decisões contra o petista.
Outros processos contra Lula, entre eles os que se relacionavam ao apartamento triplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia, foram encerrados após a conclusão por parte dos ministros sobre a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgá-los. Além disso, a Corte entendeu a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex.
A decisão de Lewandowski atende um pedido da defesa de Lula, que apontou imparcialidade e atuação indevida da Lato Jato.
“O processo de escolha dos caças adquiridos pelo país estendeu-se por mais de 15 anos, passando por três administrações federais distintas, sempre sob o atento crivo de militares da FAB e de integrantes do Ministério da Defesa, além de ter sido atentamente acompanhado por algumas das mais importantes empresas aeronáuticas do mundo, a saber, a Boeing, a Dassault e a Saab AB”, afirmou Lewandowski.
Hackers
O ministro considerou ainda em seu relatório outras irregularidades na investigação, como conversas obtidas por hackers presos no âmbito da Operação Spoofing. O diálogo envolve procuradores do Distrito Federal Frederico de Carvalho Paiva e Herbert Reis Mesquita e procuradores da força-tarefa de Curitiba.
“A título de exemplo, ressalto uma passagem na qual o próprio Herbert admite que não havia ‘nada de anormal na escolha’ [dos caças suecos]“, ressaltou Lewandowski.
De acordo com o ministro, mesmo cientes dos indícios, a ação não foi suspensa.
“Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal.”
Em viagem ao México, nesta quarta-feira (2/3), Lula usou as redes sociais para comemorar a decisão e divulgou uma lista de processos vencidos na Justiça.
Defesa
Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins, consideraram robustas as alegações de Lewandowski para arquivar o caso e comemoraram o acatamento das teses apresentadas.
A defesa de Lula voltou a afirmar que houve uso estratégico do direito para fins ilegítimos (prática conhecida como lawfare) que teriam norteado todo o trabalho da Lava Jato.
“Na referida ação penal, diversas autoridades civis e militares, ex-ministros de Estado, e a ex-presidenta Dilma Rousseff já haviam prestado depoimento mostrando que a decisão do Brasil de adquirir os caças da marca Gripen não teve qualquer intervenção, muito menos ilegal, do ex-presidente Lula. A recomendação para a compra das aeronaves foi das Forças Armadas, por meio da FAB, em parecer de cerca de 30 mil páginas”, afirmaram os advogados.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), manifestou-se por meio das redes sociais comemorando a decisão. “Decisão do STF que suspende ação dos caças é vitória da verdade. Denúncia falsa foi orquestrada pela Lava Jato com procuradores parciais. Cai por terra a última ação penal contra Lula. Valeu a luta!”, destacou a deputada.
“A robusta decisão do ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições”, diz a nota.
“Além de aplicar o melhor Direito ao caso concreto, a decisão é um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”, enfatizou a nota.
Inserir quatro
Confira a íntegra da decisão:Decisão de Suspender Ação Penal Contra Lula by Metropoles on Scribd
*informações Metrópoles
