TJMG declara vago o cargo de oficial do Cartório de Imóveis

Expediente do Cartório de Registro de Imóveis está suspenso até a próxima sexta-feira para regularização trabalhista

Em Portaria proferida nesta segunda-feira, 21, pelo Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva, juiz de Direito e diretor de Foro da Comarca de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, foi determinada a vacância do cargo de oficial do Cartório de Registro de Imóveis após o falecimento do titular, Benedito Pomárico, no último dia 17, e durante toda essa semana o atendimento ao público está suspenso para adequações internas.

De acordo com a Portaria nº 1414/2022, além do óbito do titular do Cartório do Serviço Único Registral de Imóveis da cidade, o juiz levou em consideração outros dois aspectos: “A posse das oficias substitutas Michele Batiston Rosa, Mirele Batiston Passos e Fabiana Cristina da Silva Freitas, no mesmo dia, em 02 de março de 2006” e a data de início “na serventia de Michele Batiston Rosa, em 01/02/1995, de Mirele Batiston Passos, em 01/10/1997, e Fabiana Cristina da Silva Freitas, em 01/01/2002”.

Assim, determinou o Dr. Carlos Alberto que, interinamente o Cartório de Registro de Imóveis seja assumido pela oficial substituta Michele Batiston Rosa até provimento da vaga mediante concurso público.

Por fim, de acordo com a Portaria, o juiz também determinou a suspensão do expediente a partir desta segunda-feira 21, até a próxima sexta-feira, 25, afim de assegurar a “regularização trabalhista dos prepostos, bem como, para os demais trâmites administrativos para fiel execução da função pela nomeada, nos termos do Provimento Conjunto nº 93/2020, de 23 de junho de 2020, consignando que eventual ato urgente deverá ser lavrado pela interina Michele Batiston Rosa”.

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