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A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, por meio da secretaria de Serviços Públicos e Defesa Social através do Demutran, realizam a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade.
Cumprindo o prazo estabelecido no decreto 14.004, publicado em junho deste ano, que prevê um prazo de 30 dias após a notificação, houve a remoção de três automóveis em situação de abandono, na Zona Sul.
Segundo o secretário de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, o trabalho de remoção de carros é constante, nos últimos meses já foram feitas a remoção de mais de 15 veículos. “Se o proprietário não procurar, o carro poderá ser levado a leilão. Já o proprietário que não for encontrado, a Prefeitura fará publicação no Diário Oficial do Município e aguarda prazo 30 dias para remover o veículo da via pública”. O secretário calcula que existam aproximadamente 500 carros em situação de abandono na cidade.
O decreto nº14.004, publicado no dia 7 de junho deste ano, regulamenta procedimentos para a remoção de veículos estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. O decreto caracteriza veículo abandonado aquele que permanecer por mais de 30 dias consecutivos estacionado em um mesmo local da via pública. Permite ainda à Secretaria de Defesa Social firmar convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, para enviar os carros ao estacionamento credenciado com o Detran/MG.
Regulamenta ainda que caberá à Secretaria de Serviços Públicos, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, receber as denúncias e realizar vistoria presencial. Posteriormente, junto ao Departamento de Trânsito Municipal identificar o proprietário e enviar a notificação.
A população pode solicitar a remoção de veículos abandonados pelo telefone 3697-2070 ou pela Ouvidoria Digital da Prefeitura, pelo eOuve, enviando sua mensagem na pasta Secretaria de Serviços Públicos.
