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O portal Alô Poços está trazendo neste mês de janeiro de 2022, que é recesso na Câmara Municipal, uma edição especial de matérias exclusivas dos 15 vereadores destacando os seus projetos de lei criados e aprovados no ano de 2021 na Câmara Municipal de Poços de Caldas.
As matérias estão sendo publicadas toda terça, quarta e quinta-feira no portal Alô Poços às 10 horas.
Nesta quinta-feira (13), a edição especial é com o vereador Sílvio Véio (MDB) eleito no seu primeiro mandato como vereador na cidade com 533 votos e que nos enviou 3 de seus projetos como seus destaque no ano de 2021:
“Todos os projetos que apresentei são de grande valia, mas como só podia destacar apenas 3, estas são as que de maneira em geral atende grande parte da população.”
esclarece, Sílvio.
O primeiro Projeto de Lei é o Projeto de n° 07/2021, hoje Lei Ordinária 9460/2021, que trata da instalação de câmeras monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
“Essa lei foi criada no intuito de proteger nossos jovens e proporcionar maior tranquilidade aos pais e responsáveis enquanto seus filhos estão nas dependências das escolas municipais.”
afirma, Sílvio.
O segundo projeto de Lei 23/2021, hoje Lei Ordinária número 9484/2021, dispõe sobre a implantação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmera de vídeo nas praças, parques e pontos turísticos que especifica, do município de Poços de Caldas.
“Esse projeto, foi criado após inúmeros atos de vandalismo ao patrimônio público, atos infracionais, consumo de entorpecentes nas praças municipais constrangendo o passeio da família e até mesmo furtos e agressões. Precisamos estar atentos e atender ao clamor da comunidade para garantir a segurança.”
destaca, Sílvio.
Já o terceiro projeto é o de Lei Complementar nº 02/2021, a lei altera o art. 43 da Lei Complementar n. 91, de 21 de dezembro de 2007, para autorizar a contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar o recebimento de tributos e de outras receitas do Município e dá outras providências.
“Esse projeto facilitará o dia a dia da população com relação a autorização ao Município a receber tributos e outras receitas através de instituições financeiras, sendo permitido o recebimento por cartão. Esta lei entrou em vigor em maio de 2021 através da Lei Complementar de nº 219.”
esclarece, Sílvio.
A próxima reportagem especial dos destaques dos vereadores será terça-feira (18), às 10 horas no Portal Alô Poços com a vereadora Dra. Regina Cioffi (PP).
