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Líderes têm cinco dias úteis para indicar os vereadores que comporão da Comissão de Inquérito
Os vereadores do Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, aprovaram, durante a 13ª reunião ordinária da Casa, o Requerimento nº 622, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros, em contratos com empresas prestadoras de serviço.
O Requerimento foi assinado por ampla maioria da Casa, inclusive por vereadores da base de apoio ao chefe do Executivo, prefeito Sérgio Azevedo, ou seja, a intenção foi apresentada por 14 dos 15 vereadores poços-caldenses, apenas o líder do governo, vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB) para assinou o Requerimento.
A nomeação dos integrantes desta CPI será feita pelo presidente do Legislativo poços-caldense, Marcelo Heitor (PSC), seguindo indicação dos líderes partidários, que têm cinco dias úteis para se manifestarem, portanto, até a próxima segunda-feira, 09.
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser formada por 1/3 do total de vereadores na Casa, assim, serão cinco vereadores efetivos e cinco suplentes. Constituída a CPI, seus integrantes efetivos se reúnem para definir quem ocupará a Presidência, a Vice-Presidência e a Relatoria da Comissão.
A constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito se norteará na apuração de possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Município, através da Secretaria Municipal de Saúde, com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados e o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
