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Do total de 15 vereadores, apenas um não assina o pedido de instauração da CPI, o líder do prefeito na Câmara
Em entendimentos acordados no início da tarde desta sexta-feira 29, os vereadores do Legislativo de Poços de Caldas, município do Sul de Minas Gerais, decidiram pela instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que se norteará em apurar as inúmeras denúncias que envolvem a Secretaria Municipal de Saúde e os diversos contratos assinados com empresas prestadoras de serviços, os vários termos aditivos ao longo da pandemia, dentre outras.
A criação da CPI, processo: 160/2022, está protocolada na Casa sob o nº 00609/2022 e, agora, parece não ter mais volta, até porque, para se criar a CPI seriam necessárias apenas cinco assinaturas dos 15 vereadores, todavia, bem além disso, o documento traz a assinatura da ampla maioria dos parlamentares, ou seja, apenas o vereador Flávio Togni de Lima e Silva (PSDB), líder do governo na Casa. não assina o documento
O vereador Kleber Gonçalves da Silva (NOVO) é o autor da proposição que traz, na coautoria, as vereadoras Regina Cioffi (PP) e Luzia Martins (PTB) e os vereadores Claudiney Marques (PSDB), Marcelo Heitor (PSC) presidente da Casa, Douglas Souza – Dofu (União), Diney Lenon (PT), Tiago Braz (Rede), Silvio de Assis (MDB), Roberto Santos (Repub), Wellington Guimarães (União), Wilson Rodrigues (União), Lucas Arruda (Rede) e Ricardo Sabino (PSDB).
Conforme o documento, a CPI da Saúde terá a missão de apurar contratos firmados pelo Município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 horas diárias; o pagamento de horas-extras a médicos e servidores públicos na área da Saúde; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função pública para o qual foram designados e o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força de lei.
Tendo em vista as mais diversas denúncias, já se sabe que não será pouco trabalho a partir das próxima terça-feira, 03, quando a CPI deverá ser oficializada.
