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A Lei Municipal n. 9.515, aprovada pela Câmara Municipal de Poços de Caldas, no Sul de Minas, no ano de 2021, autoriza o município a realizar termos de cooperação com a iniciativa privada visando à execução e manutenção de melhorias em praças, bosques, jardins e parques. A norma decorre de um Projeto de Lei dos vereadores Luzia Martins (PDT) e Douglas Dofu (União Brasil), que têm defendido essa pauta com frequência, tendo em vista a necessidade de conservação dos espaços públicos em Poços de Caldas.
Na última semana, eles visitaram algumas áreas, entre elas o Bosque do Monjolinho. Para os vereadores, a manutenção desses espaços se desenvolve por meio de cuidados diários, o que acarreta uma sobrecarga na demanda de solicitações de limpeza, adequações e reparos em geral. “Sabemos do alto custo para essas intervenções. Por isso, é tão importante a participação da população e da iniciativa privada. Em alguns locais, já existe essa parceria, conforme estabelece a legislação, mas temos ainda vários bosques, como por exemplo o Bosque do Monjolinho, que atenderia toda a população local, promovendo o bem-estar, a resiliência urbana e a convivência comunitária”, ressaltou Luzia Martins.
Tendo em vista todas essas questões que envolvem demanda de trabalho e recursos públicos, diversos municípios têm se adequado às necessidades através do fomento e do envolvimento do setor privado, de forma a garantir tais cuidados em áreas públicas. “Manter um espaço público como uma praça ou um parque envolve uma série de cuidados. Diante disso, a vereadora Luzia e eu fizemos uma Projeto de Lei, que agora é lei, que autoriza a realização de termos de cooperação com a iniciativa privada. Quem me conhece sabe que sou entusiasta de parcerias público-privadas, da cooperação que pode haver entre iniciativa privada e poder público. Temos aqui um grande exemplo. Lei boa é lei exequível e que impacta diretamente na vida da população”, declarou Douglas Dofu.
A Lei n. 9.515 determina que a administração deverá publicar, anualmente, edital de chamamento público para divulgar as áreas disponíveis para parcerias. As empresas interessadas, em contrapartida, poderão instalar elementos de publicidade nesses locais. O texto da proposta, na íntegra, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.
*Informações Ass. Imprensa Câmara Municipal.
