Aprovação de Moção pede urgência ao governo Romeu Zema para o destacamento de mais médicos-legistas para Poços de Caldas
Não é novidade o número insuficiente de médicos-legistas em Poços de Caldas, município do Sul de Minas, e região. As cobranças por mais profissionais se arrastam a anos. Com isso, os vereadores poços-caldenses acabam de aprovar, durante a reunião ordinária na tarde desta terça-feira (30) a Moção de Apelo nº 111∕2022, de autoria do vereador Wellington Guimarães (União Brasil), ao governador Romeu Zema (NOVO) para que designe mais médicos para os Postos Médico Legais na cidade e os existentes na região.
Conforme o documento, “são 55 as especialidades médicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), entre elas a Medicina Legal, que utiliza conhecimentos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. Anualmente, mais de 600 mil pessoas, em algum momento, necessitam dos cuidados de perícia médico-legal. Segundo o Ministério da Saúde, em anos anteriores, foram mais de 158 mil mortes decorrentes de causas externas, o que corresponde a 12% de todos os óbitos no Brasil”.
Mais do que isso, a Moção de Apelo busca sensibilizar o governador do Estado que, ao médico-legista, não cabe apenas atuação cadavérica, mas, “com pacientes vítimas de lesões evitáveis, na maioria das vezes, e decorrentes de conflitos interpessoais, desrespeito às normas e à natureza. Para cada óbito decorrente de causa externa há, pelo menos, cinco outras pessoas feridas. Os abnegados médicos legistas investigam a cronologia dos fatos e a ação dos eventuais agentes que contribuíram para o aparecimento de uma lesão ou da morte. Seu conhecimento plural é utilizado para produção de provas, no âmbito da investigação policial e do judiciário. Médicos legistas são peritos oficiais do Estado, aprovados em concurso público, e passam por um processo de avaliação e de treinamento”.
Ainda de acordo com o documento, há demanda considerável desses profissionais tanto em Poços de Caldas quanto na região, salientando que o profissional que atende Poços de Caldas tem que se dividir para atender as cidades da microrregião, “gastando muito tempo, visto que o corpo deve ser transladado até a cidade que o médico se encontra” e aumentando o sofrimento das famílias. “Importante destacar que os casos em que é necessária a atuação deste profissional são tragédias nas quais a família e amigos já estão muito sensibilizados e o translado do corpo até outra cidade para perícia potencializa ainda mais a dor e sofrimento dessas pessoas, sendo inadmissível para a maior cidade do Sul de MG não ter o aparato estatal adequado com a atuação de um médico legista”, evidencia.
Deste modo, e por tais condições, o objetivo da Moção é chamar a atenção das autoridades e a Casa Legislativa Municipal pede urgência ao governo Romeu Zema para o destacamento de mais médicos-legistas para Poços de Caldas.